Plano Diretor foi alterado sem audiência pública

JUSTIÇA, POLÍCIA, BOMBEIROS, NADA IMPEDE A MARCHA REVOLUCIONÁRIA DO PT, SUAS DETERMINAÇÕES DE NADA VALE AO GRANDE LÍDER.   TVC/Redação Os festejos de final de ano da prefeitura de Maricá deixaram claro que nada impede a marcha revolucionária do PT, conforme a reportagem da TVC mostrou uma ordem do comando da Polícia Militar proibindo a realização de eventos em vários pontos da cidade de Maricá foi atropelada pelo poderoso líder do Executivo de Maricá, colocada no lixo também foi a do Corpo de Bombeiro sobre a queima de fogos realizada na passagem do ano, segundo informações o líder revolucionário com um telefonema resolveu a questão, prevalecendo o ditado, “MANDA QUEM PODE OBEDECE QUEM TEM JUIZO” COMUNICADO DO COMANDO Iniciando o ano de 2012 o prefeito mostra que nada irá mudar nesse ano, prevalecendo todo o planejamento feito pelos companheiros poderosos do PT. Denuncia encaminhada a TVC mostra mais uma violência a Lei, o Plano Diretor da cidade foi alterado sem ter cumprido as formalidades legais. As alterações no Plano Diretor, sem a realização de audiência pública. AQUI:  Publicação da alteração no Diário Oficial da cidade O Executivo encaminhou mensagem a Câmara Municipal de Maricá no dia 14/12/2011 em 15/12/2011 foi votada e aprovada por seis votos a favor e quatro contras, no dia 21/12/2011 foi publicada no JOM (Diário Oficial da Cidade) como podem avaliar todos os procedimentos foi realizado rápido, no fechar das cortinas do trabalho do Legislativo, os meios que foram usados para que a bancada governista aprova-se uma matéria que não esta em conformidade com a Lei deve ser questionados pela autoridade competente . O estatuto da cidade diz que, para alterar o Plano Diretor, é necessário realizar audiência pública e debate com a sociedade. O Plano Diretor foi alterado apenas com a presença de alguns que tinham interesse nestas alterações. A sociedade deveria ser consultada, pois algumas pessoas foram prejudicadas pelas mudanças . AQUI: Estatuto da Cidade O coordenador da Agenda 21 em Maricá não deve esta ciente dessa violência a Lei, a bem da verdade e preservando o interesse da entidade levar ao conhecimento do MP , alteração feita é para que seja cumprida a lei e que a sociedade seja ouvida sobre qualquer modificação. O denunciante deixou claro o que deseja, “Quero que se cumpra a lei, até porque sempre se fala em democracia, mas na hora de fazer mudam as coisas. Não concordamos que a decisão de alguns influencie assim na vida de todos do município sem que estes sejam ouvidos. Agora, o Ministério Público vai verificar se realmente tenho razão”. A atual administração prometeu que discutiria com a sociedade diversos assuntos antes de tomar decisões e isso não acontece, as decisões são tomadas de acordo com o interesse de poucos.   Após a denunciar chegar ao Ministério Público que notifique os poderes Legislativos e Executivos de Maricá, para que preste esclarecimento referente alteração no Plano Diretor, transformando uma área que esta definida como residencial como área comercial,  se houve audiência pública para aprovação do documento.   Comprovado que as formalidades não foram cumpridas, haverá necessidade da apresentação dos novos projetos, sendo discutidas em todos os âmbitos com a população. A conseqüência vai caber às assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, verificando em que norte darão as consequências dos atos emitidos na vigência deste Plano Diretor, aprovado sem audiência.   Em regra, uma lei que tem vício na sua formação é inexistente, algo nulo, que não tem validade. Porém, há uma possibilidade para que esses atos tenham validade, mas tem de ser estudado. Por exemplo, se alguma construção foi aprovada de acordo com o novo plano e não estava previsto no plano anterior, a princípio é um ato inexistente, sem validade. E vamos ver se os poderes legislativo e executivo vão tratar a matéria. Abaixo foto da área que foi alterada de residencial para comercial

 

< Anterior		Próximo >