A Prefeitura de Niterói manifestou firme oposição a uma proposta de acordo que visa redirecionar royalties do petróleo para o município de São Gonçalo, em uma articulação que envolve também o Rio de Janeiro e Maricá.
A administração municipal classifica a iniciativa como ilegal e contrária ao modelo estabelecido de distribuição de royalties, reiterando a sua posição ao apresentar uma manifestação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas, que é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), tem sido um dos principais defensores da partilha de royalties para os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
Este pleito, que já foi levado à Justiça, teve um revés anterior, apesar de ter gerado perdas significativas para Niterói, que em 2021 viu a liminar concedida a estes municípios resultar em um repasse de cerca de R$ 200 milhões.
Naquela ocasião, a cidade de Niterói recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
O modelo vigente de distribuição de royalties, conforme estabelecido pela legislação federal e pela definição técnica do IBGE e da ANP, garante que a responsabilidade pela alocação dos benefícios se baseie em critérios técnicos e geográficos.
A Procuradoria de Niterói sustenta em seu posicionamento que, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal e a Lei nº 7.525/86, a proposta de acordo não pode ser aceita, pois não se trata apenas de um desejo entre as partes, mas da necessidade de cumprir rigorosamente a legislação existente.
Este debate ressurge em um momento de articulações políticas em vista das eleições de 2026, com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), buscando apoio em São Gonçalo, tradicionalmente um reduto bolsonarista.
Para os analistas políticos, o apoio de Maricá a esta proposta de redistribuição de royalties é uma estratégia para aumentar sua relevância eleitoral na região.
Assim, o futuro da partilha dos royalties do petróleo na Baía de Guanabara permanece incerto, mas a posição de Niterói parece ser clara: a luta pela manutenção do modelo de distribuição legal vigente se intensifica, em meio a embates judiciais e interesses políticos que se entrelaçam nas discussões em curso.
Maís uma queda de braço entre Quaqua x Rodrigo, agora sobre o direito dos Royalties no ano de 2023 a justiça de posicionou sobre onde o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de três cidades do estado que queriam uma maior arrecadação dos royalties do petróleo. Em agosto, São Gonçalo, Magé e Guapimirim tinham conseguido uma liminar que garantia mais de R$ 500 milhões para os municípios, mas a liminar foi derrubada logo depois. o STJ manteve por unanimidade a decisão que evita perdas de receitas por Maricá, Rio e Niterói. Em cima desta decisão o prefeito de Niterói tem certeza de acabar com às articulações voltadas exclusivamente com objetivo político, caso o Rodrigo Neves, ganhe será 2° vitória dele acabando com os planos do prefeito de Maricá…
