Uma decisão judicial abala a cidade de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais.
A ex-prefeita Maria Aparecida Vilela foi condenada a uma pena de 39 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por crimes graves contra a administração pública.
A sentença, proferida nesta quarta-feira (21 de maio), resultado de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também condenou um empresário envolvido no esquema.
As investigações apontam para fraudes em dois processos licitatórios: o 028/2012 e o 022/2013, ambos relacionados à contratação de serviços para aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Segundo o MPMG, os serviços chegaram a ser iniciados antes mesmo da conclusão dos trâmites legais.
A ex-prefeita e o empresário foram considerados culpados por corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A denúncia do Ministério Público revelou que o empresário ofereceu vantagens financeiras a Maria Aparecida Vilela para fraudar a licitação, comprovadas por transferências bancárias e a compra de um imóvel em seu nome e do marido.
Em contrapartida, o empresário foi beneficiado com pagamentos do município, que totalizaram R$ 595 mil. Deste montante, R$ 180 mil teriam sido destinados à ex-prefeita.
A Justiça destacou a gravidade da conduta da ex-prefeita, que à época exercia o cargo máximo do Executivo local, traindo a confiança da população.
As consequências dos crimes também foram consideradas negativas, com o não ressarcimento dos valores subtraídos dos cofres públicos, prejudicando serviços básicos à população. O empresário foi apontado por induzir funcionários públicos à fraude e desviar dinheiro público.
Além da pena de prisão, os condenados deverão indenizar o município em R$ 240 mil. Um imóvel utilizado pelo filho da ex-prefeita, adquirido com os recursos ilícitos, já foi devolvido e atualmente abriga a sede do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).
Apesar da condenação, a decisão judicial permite que os réus recorram em liberdade. A defesa da ex-prefeita manifestou surpresa com a sentença, alegando não ter sido oficialmente intimada e que a condenação teria ido além do pedido da acusação.
Um recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais será interposto. O MPMG avalia recorrer da absolvição de outras cinco pessoas denunciadas no caso.
