Nesta segunda-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada com base em provas materiais, entre elas a participação de Bolsonaro, via ligação telefônica, em um ato público no Rio de Janeiro no domingo (3/8). A manifestação teve repercussão nacional e foi amplamente divulgada pelos filhos do ex-presidente, Carlos e Flávio Bolsonaro, nas redes sociais — o que configura, segundo Moraes, uso indireto de redes sociais, o que estava expressamente proibido.
Além disso, Moraes considerou a atitude uma recorrente tentativa de burlar o sistema judicial, o que, segundo ele, “não será tolerado nem mesmo por réus com influência política ou econômica”. A medida é um endurecimento do cerco jurídico ao ex-presidente, que já estava proibido de usar redes sociais, manter contato com outros investigados, autoridades estrangeiras e frequentar embaixadas ou consulados.
Agora, Bolsonaro está sujeito às seguintes regras:
Prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de qualquer visita não autorizada, exceto advogados;
- Proibição de uso de celular, internet e redes sociais, direta ou indiretamente;
- Isolamento político completo, inclusive sem contato com parlamentares envolvidos na investigação.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas imediatamente para cumprir a ordem.
A decisão também marca um posicionamento claro do STF no retorno do recesso judicial. Moraes já havia afirmado que não haveria mudança no rito do processo que apura tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O caso segue com atenção da comunidade jurídica internacional, já que o ministro é alvo de críticas em organizações de direitos humanos que o acusam de excessos e autoritarismo, especialmente em temas ligados à liberdade de expressão.
Mesmo assim, o STF mostra que pretende manter a narrativa da firmeza institucional e sinaliza que qualquer tentativa de violar as regras judiciais será punida com rigor
