O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou suas atribuições jurídicas ao tentar blindar Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos pela Lei Magnitsky. Segundo o jurista e colunista Wálter Maierovitch, a decisão é monocrática, política e totalmente fora do escopo jurídico do processo.
Maierovitch destaca: “Todos os limites foram extrapolados. Um juiz decide nos limites do processo. Dino aproveitou isso e chutou uma bola que estava fora dos autos.” O colunista aponta que a ação correta seria o STF analisar a proposta do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para barrar a aplicação da norma americana, e não uma decisão monocrática de caráter pessoal e corporativo.
A determinação de Dino de que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções aplicadas pelos EUA até que sejam homologadas pelo Supremo, na visão de Maierovitch, não tem repercussão geral e reflete a posição pessoal do ministro, voltada mais à proteção de Moraes do que ao Direito.
“Ele deu uma posição política e de conteúdo corporativo para proteger Moraes, entrou em uma briga com os EUA, que já responderam, e, da mesma forma que acha que Trump extrapola, Dino também está extrapolando”, afirma Maierovitch. O episódio evidencia uma grave questão de Direito Internacional**, colocando o Brasil no centro de um embate diplomático delicado.
Maierovitch reforça que não se trata de defender a Lei Magnitsky no país — ele a classifica como arbitrária, vingativa e inaplicável a Moraes. O ponto central é que Dino transformou uma questão judicial em política, criando um “carnaval” institucional que pode ter repercussões profundas na relação entre Brasil e Estados Unidos e no funcionamento do próprio STF.
A decisão de Dino evidencia o risco de que decisões monocráticas do Supremo, fora de seu escopo processual, gerem crises institucionais e diplomáticas, deixando clara a necessidade de equilíbrio entre Direito, política e responsabilidade internacional.
