A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (23), a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e de seu vice, Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada.
A decisão também estabelece a inelegibilidade dos políticos por oito anos e impõe multas de R\$ 10 mil a cada um, além de R\$ 10 mil à coligação “Maiquinique Segue Avançando”.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os gestores manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb, liberando os recursos um dia antes do registro oficial de suas candidaturas em 2024.
A divulgação do pagamento nas redes sociais foi utilizada como estratégia eleitoral, apresentando a ação como uma benfeitoria da prefeita.
Além disso, entre janeiro e outubro de 2024, foram concedidas 46 licenças-prêmio a servidores públicos, sendo 27 convertidas em pecúnia e 19 não convertidas.
A concessão foi feita de forma arbitrária, sem análise do histórico funcional dos servidores ou parecer jurídico, configurando captação ilícita de sufrágio.
A juíza Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro destacou que a discricionariedade na concessão de licenças-prêmio não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral.
A decisão ainda está sujeita a recursos em instâncias superiores.
