A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) um projeto polêmico que reabre um capítulo sombrio da segurança pública: a chamada “gratificação faroeste”.

A proposta prevê bonificações salariais de até 150% para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em operações.

O mecanismo, que vigorou entre 1995 e 1998 e foi extinto por lei da própria Alerj, retorna agora em forma de emendas à reestruturação da Polícia Civil.

A medida, caso sancionada, cria um incentivo direto para a morte de suspeitos, remetendo ao imaginário do caçador de recompensas do Velho Oeste onde matar significava lucro.

Durante a votação, uma tentativa de retirar a emenda que trata do prêmio foi rejeitada por 47 votos contra apenas 15.

O projeto segue agora para sanção e regulamentação pelo governo do estado.

Além do pagamento por mortes em confronto, as emendas aprovadas também preveem gratificação para operações que resultem na apreensão de armas de grosso calibre, como fuzis, de uso restrito das Forças Armadas.

Um dos principais articuladores da medida é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto.

O parecer da CCJ, obtido pelo g1, acolheu mais de 400 emendas ao texto, incluindo a que trata da bonificação por mortes.

A volta da “gratificação faroeste” reacende um debate delicado: até que ponto o Estado deve ir no enfrentamento à violência? Hoje, a realidade do Rio de Janeiro favorece a criminalidade, que avança com a certeza da impunidade.

Enquanto cidadãos de bem são executados sem piedade, criminosos matam confiantes de que não sofrerão punições severas. Diante desse cenário, a sociedade clama por respostas firmes, que mostrem aos criminosos que o rigor da lei pode ser tão implacável quanto a violência que praticam.

A sociedade agora aguarda o posicionamento do governador: sancionar ou vetar uma lei que revive práticas de um passado criticado internacionalmente por violações de direitos humanos, mas que ressurge como resposta à escalada da violência e à fragilidade das punições no país.

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