CNJ instaura PADs contra desembargadores; relator cita pena máxima de 12 anos…

O Conselho Nacional de Justiça instaurou Processos Administrativos Disciplinares contra desembargadores envolvidos nas operações “18 Minutos” (MA) e “Última Ratio” (MS).

No voto que fundamentou a decisão, o ministro-corregedor Mauro Campbell mencionou uma pena máxima em abstrato de até 12 anos, usada como referência técnica para medir a gravidade das tipificações investigadas.

As operações indicam indícios de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, citados com base em interceptações, documentos e movimentações financeiras suspeitas.

No Maranhão, quatro desembargadores do TJMA entraram na mira do PAD; no Mato Grosso do Sul, magistrados do TJMS também são alvo.

A referência ao teto penal reforça o peso institucional da investigação. O Judiciário enfrenta uma crise de credibilidade e precisa conduzir o processo com transparência e rigor, garantindo defesa e publicidade dos atos quando possível.

A TVC seguirá acompanhando o andamento dos processos no CNJ.