A recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF)para a destituição do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Maricá lança nova luz sobre denúncias graves que já vinham sendo feitas publicamente no plenário da Câmara Municipal pelo vereador Ricardinho Netuno.
Segundo o MPF, a atual configuração do Conselho compromete o controle social, princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir que a presidência do órgão seja exercida por alguém vinculado à própria estrutura da Secretaria Municipal de Saúde situação que, na avaliação do órgão federal, fere a autonomia e a independência do colegiado.
A recomendação aponta, ainda, a necessidade de medidas estruturais para garantir que o Conselho funcione de forma efetiva, e não apenas formal, como instância de fiscalização, deliberação e participação popular.
Denúncias recorrentes no plenário
As observações do MPF dialogam diretamente com o conteúdo das denúncias apresentadas pelo vereador Ricardinho Netuno, que em diversas sessões da Casa de Leis afirmou que o Conselho Municipal de Saúde estaria operando apenas no papel, sem autonomia real para fiscalizar os atos da Secretaria de Saúde.
Em seus pronunciamentos, o parlamentar questionou a condução da pasta pelo secretário Marcelo, apontando o que classificou como uma manobra premeditada para esvaziar o papel fiscalizador do Conselho, transformando-o em um órgão meramente burocrático, sem poder efetivo de controle sobre decisões estratégicas, contratos e gestão de recursos públicos.
Conselho enfraquecido e controle social ameaçado
O MPF reforça esse cenário ao destacar que a falta de independência do Conselho compromete o direito da sociedade de acompanhar, questionar e influenciar as políticas públicas de saúde.
A recomendação estabelece prazo para que a Prefeitura de Maricá informe se acatará ou não as medidas propostas, entre elas a reformulação da forma de escolha da presidência e o fortalecimento da estrutura técnica do órgão.
Embora a recomendação não tenha caráter impositivo imediato, ela representa um alerta institucional grave, sobretudo por partir de um órgão federal de controle, e reforça o debate já instalado no Legislativo municipal.
Prefeitura ainda não se manifestou
Até o fechamento desta matéria, não havia posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde nem da Prefeitura de Maricá sobre o teor da recomendação do MPF e sua relação com as denúncias feitas no plenário da Câmara.
A TVC segue acompanhando o caso e mantém espaço aberto para manifestação de todos os citados, em respeito ao contraditório e ao interesse público.
