Economia Significativa para Motoristas
Uma nova política de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está gerando uma economia considerável para os motoristas brasileiros. Segundo o Ministério dos Transportes, a renovação automática e gratuita da CNH digital já poupou R$ 226 milhões para os condutores. A iniciativa é voltada para os chamados “bons condutores”, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Quem tem Direito à Renovação Gratuita?
Para se qualificar para a renovação automática e gratuita da CNH digital, o motorista precisa atender a critérios específicos:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
- Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período.
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo aplicativo “CNH Brasil”. Basta acessar a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e, por fim, “Autorizar participação”.
CNH Física Ainda Gera Custos
É importante ressaltar que o benefício da renovação automática e gratuita se aplica exclusivamente à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje obter o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, com custos que variam de acordo com o Detran de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas pode chegar a R$ 144,12 e no Acre, R$ 89,75.
Limitações da Renovação Automática
Apesar de abranger os “bons condutores”, a renovação automática da CNH possui algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito a este benefício. Além disso, a renovação automática é permitida apenas uma vez para condutores com mais de 50 anos. Condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento, também estão excluídos da medida.
Números e Impacto da Nova CNH
O aplicativo “CNH do Brasil” já conta com 40,2 milhões de usuários, representando 43,78% dos motoristas com habilitação emitida até o final de 2025. No período analisado, foram registradas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação e emitidos 1 milhão de certificados para cursos online. Os estados com maior número de CNHs renovadas incluem São Paulo (86.770), Minas Gerais (35.771) e Rio de Janeiro (29.343).
