Ação visa garantir direitos básicos e coibir barreiras físicas para PCDs
O Procon de Cabo Frio iniciou uma série de fiscalizações no comércio local com o objetivo de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs). Cerca de 50 estabelecimentos, concentrados principalmente no Centro, foram notificados por não oferecerem as condições mínimas exigidas por lei, como a instalação de rampas de acesso. Os comerciantes têm um prazo de cinco dias para regularizar a situação.
Galeria Comercial é um dos alvos da notificação
A ação, que começou com uma primeira leva de fiscalizações, foi ampliada para outras ruas importantes, como a Silva Jardim e vias adjacentes. Durante as vistorias, diversas lojas foram intimadas a se adequar. Em um caso específico, uma galeria comercial inteira recebeu a notificação, indicando a necessidade de uma intervenção mais ampla para garantir o acesso a todos os consumidores.
Orientação e cobrança caminham juntas
Além das notificações formais, os empresários receberam orientações detalhadas sobre as exigências legais e as adequações necessárias para cumprir a legislação de acessibilidade. A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, reforçou o compromisso do órgão em continuar a fiscalização. “A maioria dos comércios não oferece condições adequadas de acessibilidade. Vamos seguir cobrando, porque acessibilidade não é favor, é obrigação”, declarou.
Procon reforça canais de denúncia
O Procon Cabo Frio disponibiliza seus canais para receber denúncias de consumidores que identifiquem irregularidades. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na unidade do bairro Braga e no polo de atendimento de Tamoios. A iniciativa reforça a importância da participação cidadã na fiscalização e na garantia de direitos.
