Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) entra em vigor
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), um documento que visa modernizar e adequar o processo de habilitação à realidade das vias brasileiras. Uma das principais alterações destacadas é a reformulação da avaliação do estacionamento, popularmente conhecido como baliza.
Baliza deixa de ser manobra isolada e se integra ao percurso real
De acordo com a Senatran, a baliza deixa de ser uma etapa obrigatória e isolada da prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo manual propõe que a avaliação do condutor em situações de estacionamento seja realizada em cenários reais de tráfego, integrando-a à finalização do percurso. O objetivo é observar a atenção do candidato, sua capacidade de leitura do ambiente, respeito às regras de trânsito, interação com outros usuários da via e controle emocional, em vez de focar apenas na memorização de movimentos específicos. O órgão ressalta que o candidato ainda precisará estacionar o veículo ao final do trajeto, mas a avaliação será mais abrangente.
Estados já dispensam a baliza e São Paulo libera carros automáticos
A mudança na obrigatoriedade da baliza já é uma realidade em diversos estados. São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já retiraram a exigência do teste. Outros estados como Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina aguardavam a publicação do manual para implementar ajustes. O Distrito Federal, por exemplo, aboliu o teste de baliza em 2004. Em Mato Grosso, a transição para a não obrigatoriedade se completa até 10 de fevereiro. Em outra novidade, São Paulo passou a permitir o uso de veículos com câmbio automático nas provas práticas, reconhecendo a crescente frota desse tipo de veículo no país, onde apenas 15,7% dos carros comercializados possuem câmbio manual.
Especialistas debatem as novas regras de habilitação
As mudanças no processo de habilitação geram diferentes opiniões entre especialistas. Laura Diniz, especialista em direito de trânsito, considera que a retirada da baliza como etapa isolada não é positiva, pois estacionar corretamente é uma habilidade cotidiana essencial para a fluidez e segurança do trânsito. Ela teme que a medida possa habilitar condutores sem domínio suficiente do veículo. Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina não vê a retirada da baliza como um ponto negativo em si, mas expressa preocupação com a velocidade das mudanças, especialmente em conjunto com outras alterações como a redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade de autoescolas, sem que os resultados das primeiras modificações sejam avaliados.
