Irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação milionária em Teresópolis, destinada à operação de um programa de cartão para compra de material escolar e uniformes. A decisão foi tomada após o edital da concorrência eletrônica apresentar um valor de R$ 1,26, uma aparente inconsistência que levantou suspeitas de irregularidades. O TCE-RJ identificou possíveis falhas, especialmente na exigência de certificações técnicas como ISO 27001, ISO 20000 e ISO 9001, que podem restringir a competitividade e violar a legislação de licitações públicas.
Defesa da Prefeitura e esclarecimentos técnicos
Em resposta à suspensão, a Prefeitura de Teresópolis apresentou uma defesa formal ao TCE-RJ, argumentando que as certificações solicitadas são essenciais para garantir a segurança, confiabilidade e proteção de dados dos cerca de 21 mil alunos beneficiados pelo programa. O município alega que tais exigências não configuram restrição à competitividade, mas sim um requisito técnico para a operação do sistema. Quanto ao valor de R$ 1,26 exibido no sistema oficial de licitações (PNCP), a prefeitura esclareceu que se tratou de uma limitação técnica da plataforma, que converteu automaticamente a taxa de administração de 1,26% em valor monetário absoluto. A gestão municipal informou que já solicitou a correção dos dados e que a disputa do pregão ocorreu estritamente com base na taxa de administração.
Programa Cartão Material Escolar
A licitação suspensa está vinculada ao Programa Cartão Material Escolar, lançado pela prefeitura no fim de janeiro. A iniciativa visa injetar aproximadamente R$ 13 milhões na economia local, permitindo que famílias de alunos da rede municipal adquiram material escolar e uniformes em estabelecimentos credenciados. A proposta busca ampliar a autonomia dos responsáveis e a transparência do processo, permitindo a escolha dos itens dentro de um banco de preços definido. As aulas na rede municipal tiveram início em 4 de fevereiro.
Próximos passos e análise do TCE
O prefeito de Teresópolis foi notificado e tem 15 dias para comprovar o cumprimento da suspensão, apresentar manifestação sobre as falhas apontadas, exibir o estudo técnico preliminar da contratação e corrigir as divergências de valores nos sistemas oficiais. O caso segue sob análise do TCE-RJ, que busca garantir a legalidade e a eficiência do processo licitatório, assegurando o interesse público na contratação de serviços essenciais para a educação municipal.
