Liberação emergencial para cidades atingidas
Moradores de Cantagalo e São Sebastião do Alto, na Serra do Rio de Janeiro, já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A liberação foi autorizada pela Caixa Econômica Federal após o reconhecimento federal da situação de emergência nos municípios.
Como solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS
A solicitação do Saque Calamidade é realizada de forma totalmente digital, através do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. O trabalhador não precisa se deslocar até uma agência bancária. O prazo para realizar o pedido é até o dia 19 de maio deste ano.
Quem tem direito e qual o valor liberado
Para ter direito ao saque, o trabalhador precisa comprovar residência nas áreas afetadas, conforme identificação da Defesa Civil municipal, e não ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível do FGTS do trabalhador.
Documentos necessários para o pedido digital
O processo de solicitação exige o envio de alguns documentos pelo próprio aplicativo. São eles: uma foto do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte, frente e verso) e uma selfie segurando o mesmo documento. Além disso, é preciso apresentar um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos 120 dias anteriores à decretação da calamidade (como contas de luz, água, telefone, gás, internet ou cartão de crédito). Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge ou companheiro, a certidão de casamento ou escritura pública de união estável será aceita. Se não houver comprovante em nome do solicitante, uma declaração do município atestando a residência na área afetada ou uma declaração própria será aceita, mediante verificação em cadastros oficiais do governo federal.
