Setor de Combustíveis Pede Novas Ações ao Governo
Entidades representativas do setor de combustíveis, como Fecombustíveis, Sincopetro, Abicom, Refina Brasil, Sindicom e BrasilCom, emitiram um comunicado conjunto alertando para o risco de desabastecimento de diesel no Brasil. Apesar de reconhecerem os esforços iniciais do governo federal para conter a alta do combustível, as associações afirmam que as medidas anunciadas até o momento têm um impacto limitado no preço final ao consumidor. A alta de quase 20% no preço do diesel desde o início da guerra no Oriente Médio tem pressionado a cadeia produtiva e logística do país.
Medidas do Governo e Seus Limites
O presidente Lula anunciou recentemente a isenção de impostos federais (PIS/Cofins) e uma subvenção de R$ 30 bilhões para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de reduzir o preço em R$ 0,64 por litro na bomba. Em contrapartida, foi implementado um imposto sobre a exportação de petróleo. No entanto, o setor aponta que o desconto anunciado se refere ao diesel “A” (vendido pelas refinarias), e não ao diesel “B” (misturado com biodiesel), que chega ao consumidor final. Além disso, a Petrobras aumentou o preço do diesel nas refinarias, o que anula parte do alívio concedido pelo governo. Outros custos, como biodiesel, impostos estaduais (ICMS), transporte e margens de lucro, também impactam o preço final, limitando o efeito das isenções federais.
Impacto Internacional e Risco de Desabastecimento
A volatilidade do mercado internacional de petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio e o fechamento do Estreito de Ormuz, pressiona os preços do diesel, especialmente para importadores e refinarias privadas que seguem cotações globais. O setor teme que, se a Petrobras não alinhar seus preços ao mercado internacional e a oferta de combustível diminuir ainda mais, o risco de desabastecimento e novas altas de preço se intensifique. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que o governo possui uma “série de medidas” prontas para serem acionadas, caso necessário, para evitar que a população fique desabastecida.
ICMS Estadual: O Ponto de Discórdia
Uma das principais reivindicações do setor é a redução do ICMS estadual sobre o diesel, que representa quase 20% do valor final. O governo federal solicitou aos estados a isenção desse imposto, o que poderia gerar um desconto adicional de R$ 1,20 por litro. No entanto, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) recusou a proposta, argumentando que a isenção prejudicaria o financiamento de políticas públicas e que cortes de impostos nem sempre são repassados ao consumidor. Uma nova proposta prevê a isenção do ICMS sobre a importação de diesel até maio, com o governo federal reembolsando metade da renúncia fiscal, mas a expectativa é de nova recusa por parte dos estados.
