Projeto de Lei busca ampliar o peso permitido para veículos com CNH categoria B
Um projeto de lei que autoriza a condução de veículos elétricos e híbridos com peso bruto de até 4.250 kg com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente, o limite para a categoria B é de 3.500 kg. A proposta visa adequar a legislação à realidade dos veículos elétricos e híbridos, que frequentemente superam o limite de peso devido ao conjunto de baterias.
Justificativa e Alcance da Proposta
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, argumenta que o aumento do peso permitido é necessário para compensar o peso adicional das baterias nos veículos elétricos. O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), estendeu a aplicabilidade para veículos híbridos com tração predominantemente elétrica, destacando a necessidade de um tratamento isonômico entre as tecnologias de propulsão. A justificativa aponta que veículos elétricos e híbridos deverão superar os movidos a combustão até 2030, reforçando a importância de adaptações legislativas.
Veículos que se Encaixariam na Nova Regra
Com a aprovação da nova lei, modelos de picapes e SUVs elétricos de grande porte, que atualmente exigiriam habilitação categoria C ou superior, poderiam ser dirigidos por condutores com CNH B. Exemplos de veículos que se enquadrariam no novo limite de 4.250 kg incluem a Chevrolet Silverado EV (3.839 kg), o GMC Hummer EV (4.103 kg) e o Cadillac Escalade iQ (até 4.241 kg). Esses veículos, apesar de suas dimensões e peso, oferecem alta performance e tecnologia.
Próximos Passos e Outras Mudanças Legislativas
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Paralelamente, outro projeto aprovado na mesma comissão propõe a criação de CNHs separadas para veículos com transmissão automática e manual, buscando maior clareza e especificidade na habilitação de motoristas.
