Aumento de Preços na Bomba
O Procon de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, notificou 19 postos de combustíveis após receber diversas denúncias de consumidores sobre aumentos considerados abusivos no preço da gasolina. A ação visa coibir práticas que possam prejudicar o consumidor e garantir a transparência nos reajustes.
Fiscalização e Cobrança de Notas Fiscais
A diretora do Procon, Pâmella Monteiro, explicou que os estabelecimentos notificados foram solicitados a apresentar as notas fiscais que comprovem os reajustes praticados. “Aumentos sem justificativa podem ferir o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Monteiro. A colaboração da população através de denúncias foi destacada como fundamental para a agilidade na atuação do órgão fiscalizador.
Como Registrar Denúncias
O Procon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis entrem em contato pelo telefone (22) 99705-8003. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas, como a elevação sem justa causa de preços de produtos ou serviços. A falta de justificativa plausível para o aumento da gasolina pode configurar infração ao CDC, sujeitando os estabelecimentos a penalidades previstas em lei.
