Rio de Janeiro — 5 de abril de 2026
Fachin reafirma que a Constituição protege a imprensa livre. Tentativas de restringir a atuação jornalística são historicamente associadas a contextos autoritários…
Por Redação TVC – 1ª WebTV do Rio de Janeiro.
O Brasil acordou com uma declaração histórica. Em nota oficial datada de 2 de abril de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, foi categórico: a Constituição Federal de 1988 protege, com força máxima, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa no Brasil. Ponto final.
A nota foi emitida em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que apontou supostas violações à liberdade de expressão em decisões da Justiça brasileira.
Mas o que Fachin deixou claro vai muito além da disputa diplomática com Washington. Ele entregou ao povo brasileiro e à imprensa nacional um documento que é, ao mesmo tempo, escudo e referência institucional contra qualquer tentativa de restrição indevida à atividade jornalística.
E a TVC, com seus mais de 5 milhões de visualizações e mais de 20 anos de história, leu cada linha dessa nota com muita atenção. Porque o que está escrito ali nos diz respeito diretamente.
20 ANOS DE VOZ — QUANDO NINGUÉM AINDA ACREDITAVA
Antes de falar sobre o presente, é preciso entender de onde vem a TVC. Porque a história desta emissora não começa com algoritmo, não começa com clique fácil nem com viralização instantânea.
A TVC começou quando a internet ainda era discada.
Naquele tempo, abrir uma página levava minutos. Fazer streaming era quase ficção científica. Acreditar no jornalismo digital como futuro da comunicação exigia mais do que visão exigia coragem.
E foi exatamente essa coragem que fundou a 1ª WebTV do Rio de Janeiro, pioneira num Brasil que ainda engatinhava no mundo digital.
Duas décadas depois, o resultado está registrado em números, em prêmios e, principalmente, em rostos. Rostos de pessoas que encontraram na TVC a única voz disposta a contar a sua história.
Mais de 5 milhões de visualizações não são estatística são 5 milhões de momentos em que alguém se sentiu representado, informado, respeitado.
E o reconhecimento não veio apenas do povo. Veio também das instituições. Ao longo dessas duas décadas, a TVC acumulou premiações nacionais que atestam, com selo oficial, a qualidade, a seriedade e o compromisso editorial de uma redação que nunca abriu mão da verdade.
Isso não se constrói em um dia. Isso não se apaga por pressões ou interpretações isoladas.
A CONSTITUIÇÃO FALA MAIS ALTO.
Fachin foi preciso ao relembrar que a Carta Magna de 1988 nascida justamente das cinzas de uma ditadura ergueu a liberdade de expressão como um dos pilares mais sólidos do Estado Democrático de Direito.
O ministro citou diretamente os artigos constitucionais que garantem esse direito: art. 5º, incisos IV, V, VI, IX, XIV e XXXIII; art. 206, II; e art. 220.
Não são palavras vazias. São normas supremas. São a lei maior de uma nação que já viveu sob o silêncio forçado e não quer mais.
O presidente do STF foi além e reafirmou que a liberdade de expressão ocupa posição preferencial dentro do quadro dos direitos fundamentais. Isso significa, na prática, que qualquer tentativa de restringir a voz de um veículo de comunicação, de intimidar um jornalista, ou de silenciar uma redação precisa ser analisada à luz da Constituição.
E a Constituição permanece como referência maior nesse debate.
O STF COMO GUARDIÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO..
O ministro trouxe exemplos concretos e recentes de como o próprio Supremo tem atuado na proteção das garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão:
O STF proibiu a censura de manifestações em ambientes universitários durante eleições.
Declarou inconstitucionais restrições ao humor e à crítica política. E, em decisão emblemática, coibiu práticas conhecidas como assédio judicial contra jornalistas caracterizadas pela multiplicação de ações com potencial de dificultar o exercício da atividade jornalística.
Esse tipo de prática tem sido debatido no meio jurídico e acadêmico, sendo frequentemente associado ao conceito de lawfare, entendido como o uso estratégico de instrumentos legais em disputas que envolvem comunicação, reputação e interesse público.
Uma emissora com 20 anos de história e premiações nacionais conhece bem os desafios desse cenário.
E o STF reafirma, mais uma vez, os limites e garantias previstos na Constituição.
LIBERDADE DE IMPRENSA E
RESPONSABILIDADE
Há uma verdade que precisa ser dita com clareza:
O uso de instrumentos judiciais para questionar conteúdos jornalísticos é um direito garantido. No entanto, especialistas apontam que o uso indevido desses mecanismos pode configurar abuso do direito de ação, especialmente quando há potencial de restringir a atividade informativa.
Ao longo da história, diferentes contextos políticos demonstram que tensões entre imprensa e poder são inerentes às democracias. Por isso, o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade é permanentemente debatido.
A TVC, que construiu sua trajetória ao longo de duas décadas, mantém seu compromisso com a informação baseada em fatos, documentos e interesse público.
UMA IMPRENSA LIVRE É A VOZ DO POVO.
Fachin encerrou sua nota reafirmando que a liberdade de expressão só pode ser limitada em caráter absolutamente excepcional, com base em lei, e apenas quando invocada para o cometimento de crimes devidamente tipificados.
Jornalismo não é crime. Denúncia responsável não é crime. Informação baseada em fatos não é crime.
O debate público, a transparência e o acesso à informação são pilares essenciais de qualquer sociedade democrática.
A TVC segue firme em sua missão de informar, com responsabilidade, independência e compromisso com a verdade.
Porque uma imprensa livre não é privilégio de jornalista é direito do povo brasileiro.
TVC — 1ª WebTV do Rio de Janeiro
Mais de 20 anos de jornalismo. Pioneira. Premiada. Livre.
Informação que não se vende. Jornalismo que não se dobra.
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial dentro do quadro de direitos fundamentais.”
Ministro Edson Fachin, Presidente do STF, 02 de abril de 2026
Nota da Redação
A TVC reafirma seu compromisso com a apuração responsável dos fatos, baseada em documentos e fontes verificáveis, garantindo espaço para manifestação de todos os citados.
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