Prefeitura de Arraial do Cabo Desmente Boato sobre Proibição de Veículos no Pontal do Atalaia

Boato de Proibição de Acesso ao Pontal do Atalaia é Desmentido

Uma notícia falsa (fake news) sobre a proibição de veículos no Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, começou a circular em grupos de WhatsApp e redes sociais, gerando preocupação entre moradores e turistas. A mensagem alegava que, a partir de 1º de maio, o acesso e estacionamento de carros na área seriam restritos, permitindo apenas transporte autorizado.

Origem da Informação Falsa

A desinformação ganhou força após a divulgação de um comunicado atribuído a um condomínio da região. O texto afirmava que, em reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a prefeitura, teria sido decidido o fim do ingresso e estacionamento de veículos particulares nas áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). A nota também mencionava que moradores, hóspedes e prestadores de serviço teriam acesso liberado mediante autorização prévia, mas sem a possibilidade de estacionar dentro do parque.

Posição Oficial da Prefeitura

Em resposta à repercussão, a Prefeitura de Arraial do Cabo emitiu uma nota oficial desmentindo a informação. O município declarou que a notícia sobre mudanças no acesso e ordenamento de veículos no Pontal do Atalaia a partir de 1º de maio “não procede”. A prefeitura esclareceu que existem tratativas em andamento com o MPRJ, o INEA e a associação de moradores do condomínio para a renovação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), mas ressaltou que, até o momento, nenhuma alteração nas regras atuais foi definida.

Alerta sobre Desinformação

A administração municipal classificou a divulgação dessas informações como “falsa e irresponsável”, alertando que esse tipo de conteúdo gera desinformação e pode levar à responsabilização legal. A prefeitura reforçou que qualquer mudança futura no acesso ao Pontal do Atalaia só será válida após formalização oficial e divulgação pelos canais institucionais do município.

Posição do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informou que mantém tratativas com o Município de Arraial do Cabo e outros envolvidos na gestão e preservação do Pontal do Atalaia. O objetivo é celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa proibir o ingresso de veículos particulares no local, com algumas exceções específicas. No entanto, não há definição sobre a implementação imediata de tais medidas.