Advogada Carol Proner acumula funções e contratos com a Prefeitura de Maricá; cidadãos cobram transparência sobre resultados para a cidade
Por Ricardo Cantarelle
Documentos públicos disponíveis no Portal da Transparência de Maricá revelam que a advogada Carol Proner, esposa do cantor e compositor Chico Buarque, mantém vínculos profissionais que somam mais de R$ 14 milhões com a administração municipal comandada pelo prefeito Washington Quaquá (PT).
Segundo registros oficiais, o escritório Proner & Strozake Sociedade de Advogados possui dois contratos ativos: R$ 777,6 mil para assessoria jurídica à Companhia Maricá Biotec e R$ 702 mil para serviços prestados à Companhia Maricá Alimentos (Amar), totalizando R$ 1,47 milhão. Paralelamente, Carol Proner foi nomeada para presidir o Conselho de Administração da Empresa de Cultura e Turismo da prefeitura.
Adicionalmente, o Instituto Joaquín Herrera Flores, do qual Proner é diretora, firmou termo de colaboração de R$ 13,1 milhões com a prefeitura para desenvolver “ações de formação e capacitação em direitos humanos”, com pagamentos trimestrais ao longo de 48 meses.
TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO
Diante desses valores expressivos, moradores de Maricá têm levantado questionamentos legítimos sobre transparência e prestação de contas, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nos princípios constitucionais da administração pública.
As dúvidas da população incluem:
Sobre os contratos de assessoria jurídica:
Quais serviços específicos foram contratados e entregues?
Os processos de contratação seguiram as modalidades previstas na legislação?
Existem relatórios públicos de acompanhamento disponíveis para consulta?
- Sobre o contrato do Instituto:
Quantos maricaenses participaram das ações de formação e capacitação?
Quais programas foram implementados e quais seus resultados mensuráveis?
Os objetivos estabelecidos no termo de colaboração estão sendo cumpridos? - Sobre acúmulo de funções:
A legislação permite o acúmulo de cargo público com contratos de prestação de serviços ao mesmo ente?
Existem pareceres jurídicos da Procuradoria Municipal sobre eventual incompatibilidade?
DIREITO À INFORMAÇÃO.
Importante esclarecer que não há, até o momento, nenhuma denúncia formal ou investigação em curso sobre os contratos mencionados. Trata-se de exercício legítimo do direito à informação por parte dos cidadãos maricaenses, que desejam compreender a aplicação dos recursos públicos.
A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de solicitar esclarecimentos sobre contratos públicos, e a administração tem o dever de fornecer essas informações de forma clara e tempestiva.
PREFEITURA AINDA NÃO SE MANIFESTOU
Esta reportagem solicitou posicionamento oficial à Prefeitura de Maricá sobre os questionamentos apresentados pela população.
Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço permanece aberto para os esclarecimentos da administração municipal, que tem a responsabilidade legal de prestar contas sobre a aplicação dos recursos públicos.
CONTEXTO: DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
Enquanto os contratos seguem seu curso legal, parte da população de Maricá expressa preocupação com a necessidade de investimentos em áreas como infraestrutura urbana, saneamento básico e serviços de saúde. A questão central levantada pelos moradores é: qual o retorno direto desses investimentos em consultoria para a qualidade de vida na cidade?
CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO
A Controladoria Geral do Município e a Câmara de Vereadores são os órgãos responsáveis pela fiscalização dos contratos públicos. Cidadãos podem solicitar informações, auditorias e esclarecimentos através dos canais oficiais da Prefeitura de Maricá.
O Ministério Público Estadual, como guardião do interesse público, possui prerrogativa para requisitar documentos e apurar eventual necessidade de investigações, caso sejam apresentadas representações fundamentadas por cidadãos ou entidades.
DADOS PÚBLICOS
Todas as informações citadas nesta reportagem constam em portais oficiais de transparência da Prefeitura de Maricá e são de acesso público, conforme determina a legislação brasileira.
QUADRO INFORMATIVO:
VALORES REGISTRADOS EM CONTRATOS PÚBLICOS:
Contratos do escritório Proner & Strozake: R$ 1,47 milhão
Contrato do Instituto Joaquín Herrera Flores: R$ 13,1 milhões
Total documentado: R$ 14,57 milhões
PERFIL PROFISSIONAL:
Carol Proner é advogada com atuação reconhecida em Direito Público, Direito Internacional e Direitos Humanos. Atualmente ocupa cargo de presidência no Conselho de Administração da Empresa de Cultura e Turismo de Maricá e exerce direção no Instituto Joaquín Herrera Flores.
CANAIS DE TRANSPARÊNCIA:
Cidadãos podem acessar informações sobre contratos públicos através do Portal da Transparência de Maricá e exercer seu direito de solicitar esclarecimentos via Lei de Acesso à Informação diretamente à administração municipal.
NOTA DA REDAÇÃO:
Esta reportagem baseia-se exclusivamente em documentos públicos disponibilizados pela própria Prefeitura de Maricá e no exercício do direito à informação previsto na Constituição Federal e na Lei 12.527/2011. Não configura acusação ou denúncia, mas sim questionamento legítimo sobre transparência na gestão de recursos públicos. A responsabilidade pelos esclarecimentos sobre contratos públicos cabe ao órgão contratante. O veículo reitera que o espaço está aberto para manifestação oficial da Prefeitura de Maricá
