Queda acentuada no mercado
O mercado de ações de mineradoras com ativos de minerais críticos no Brasil registrou uma queda expressiva, superando R$ 1 bilhão em valor de mercado. A desvalorização ocorreu após a divulgação do relatório do Projeto de Lei (PL) dos minerais críticos e estratégicos. Representantes do setor atribuem a perda à insegurança regulatória gerada por pontos do texto, especialmente sobre o aumento dos poderes de veto do governo em aquisições e operações societárias.
Pontos de apreensão no PL
A principal preocupação reside nos dispositivos que preveem a análise prévia de operações societárias, contratos internacionais e participação estrangeira em empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais considerados críticos e estratégicos. Há o receio de que o governo possa condicionar ou até mesmo barrar fusões, aquisições e a entrada de capital estrangeiro. A falta de critérios objetivos na lei, com a regulamentação dependendo de decretos posteriores, aumenta a incerteza para investidores.
Impacto nos negócios e divisões internas
A leitura do mercado é que investidores estão reprecificando os ativos brasileiros diante da possibilidade de maior intervenção estatal. Algumas companhias já avaliam a paralisação temporária de atividades no mercado de capitais até que haja maior clareza. O PL também prevê a possibilidade de o poder público estabelecer condicionantes para a exportação de minerais, o que pode restringir ou encarecer a venda ao exterior. Internamente, o governo também apresenta divisões: enquanto a Casa Civil e o MDIC são mais favoráveis ao controle estatal, MME e Fazenda defendem o reforço de agências existentes e são contrários a um poder amplo de veto.
O que o PL propõe e os próximos passos
O PL dos minerais críticos e estratégicos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituir um conselho específico (CMCE), prever incentivos fiscais e fundos garantidores. Apesar de reconhecerem alguns avanços, o setor privado pleiteia ajustes para reduzir a margem de discricionariedade do governo. A votação do projeto estagnou em meio à pressão do setor. As empresas buscam retirar a exigência de anuência prévia ou, caso ela seja mantida, que os parâmetros sejam definidos diretamente na lei.
