Governo de SP Aplica Penalidade Recorde
O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop S/A. A penalidade, considerada a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção, foi definida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. De acordo com as autoridades paulistas, o valor da multa corresponde aos ganhos ilícitos obtidos pela empresa.
Esquema Envolvia Vantagens e Acesso Ilegal a Sistemas
A investigação da CGE-SP apontou que a Fast Shop cometeu atos lesivos, incluindo a oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários fraudulentos e interferência nas atividades de fiscalização da administração tributária estadual. O esquema teria se intensificado a partir da contratação da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto. Há indícios de que a varejista sabia da utilização de informações fiscais privilegiadas, obtidas irregularmente, para fraudar o sistema tributário.
Créditos Fiscais Indevidos no Valor de R$ 1,04 Bilhão
O modus operandi do esquema envolvia a promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações para monetização de créditos tributários. Por meio dessa prática, a Fast Shop teria obtido créditos tributários indevidos no montante de R$ 1,04 bilhão, decorrentes da mineração de dados fiscais. A CGE-SP detalha que o valor foi inserido no sistema pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, utilizando dados obtidos de forma ilícita.
Desdobramento da Operação Ícaro e Confissão de Participação
A autuação da Fast Shop é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 2025 para desarticular um esquema bilionário de fraudes fiscais e corrupção. Até o momento, a operação resultou na demissão de cinco servidores, na exoneração de um e na instauração de 61 procedimentos administrativos. Em agosto de 2025, o empresário Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, confessou sua participação no esquema de fraude bilionária em créditos de ICMS durante audiência no Ministério Público de São Paulo. A Fast Shop e a defesa de Artur Gomes da Silva Neto foram procurados para comentar o caso.
