Início da Arrecadação e Mecanismo da Vaquinha Virtual
A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para suas campanhas eleitorais por meio da modalidade conhecida como “vaquinha virtual”. Este mecanismo permite que apoiadores façam doações online, contribuindo para o financiamento das campanhas. É importante ressaltar que as arrecadações só podem ser realizadas através de empresas que foram previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Empresas Habilitadas e Restrições para Doadores
Atualmente, quatro empresas estão autorizadas a oferecer o serviço de financiamento coletivo para campanhas: AppCívico, Elegis, GMT Tecnologia e QueroApoiar. As doações são restritas a pessoas físicas, que devem obrigatoriamente se identificar com nome completo e CPF. Desde 2015, o financiamento eleitoral por empresas é proibido no Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os doadores também precisam declarar o valor recebido em seu Imposto de Renda (IR), e a quantia doada não pode exceder 10% dos rendimentos brutos declarados à Receita Federal no ano anterior às eleições.
Formas de Doação e Repasse de Valores
Os valores arrecadados podem ser transferidos eletronicamente, por meio de cheque cruzado e nominal, ou via Pix. Embora a arrecadação esteja liberada, os fundos só podem ser repassados aos candidatos após o cumprimento de exigências legais. Entre elas, destacam-se a abertura de uma conta bancária específica para a campanha e a emissão dos recibos eleitorais correspondentes.
Histórico e Impacto do Financiamento Coletivo
Esta será a quinta vez que o financiamento coletivo será utilizado em eleições no Brasil, tendo sido adotado nos pleitos de 2018, 2020, 2022 e 2024. Nas eleições municipais de 2024, a modalidade mostrou sua força, movimentando mais de R$ 7 milhões em campanhas, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Um total de 160 candidatos a prefeito declararam ter recebido receitas através de “vaquinhas virtuais”, incluindo 12 prefeitos que foram eleitos já no primeiro turno.
