Entidades ligadas à economia brasileira divulgaram uma carta aberta aos senadores pedindo a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do “trabalho flexível”. O documento, assinado por mais de 3 mil organizações, surge como resposta à proposta que visa o fim da escala 6×1, já aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.
Críticas à proposta da Câmara
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticou a proposta aprovada na Câmara, considerando-a um retrocesso. Segundo ele, a medida beneficiaria apenas uma parcela limitada dos trabalhadores formais no Brasil. De aproximadamente 40 milhões de empregados com carteira assinada, apenas cerca de 30% (aproximadamente 12 milhões de pessoas) trabalham mais de 40 horas semanais. “É um benefício ilusório”, declarou Alban, alertando que a redução da jornada sem compensação pode levar ao aumento de preços de produtos e serviços, afetando toda a população.
Impactos econômicos e exemplos internacionais
Alban citou o exemplo do Chile, onde uma redução similar na carga horária teria resultado em aumento da inflação, informalidade e desemprego. Para o presidente da CNI, a prioridade do trabalhador brasileiro é a renda, e não necessariamente trabalhar menos. Ele também mencionou que países como a Alemanha, com uma média de 34 horas semanais, discutem a possibilidade de aumentar o teto de horas, enquanto a Argentina optou por uma reforma trabalhista no sentido oposto ao debatido no Brasil.
Expectativas em relação ao Senado
A CNI não se opõe ao debate sobre a jornada de trabalho, mas defende que ele seja realizado de forma aprofundada e sem pressões eleitorais. “Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral”, afirmou Alban.
Flexibilização e produtividade como caminhos
Alban também comentou sobre a “pejotização” e a “uberização” do trabalho, vendo-as como manifestações da busca por maior renda com menor custo. Para ele, a flexibilização das relações de trabalho, com a prevalência do negociado sobre o legislado, é um caminho compatível com a economia moderna. Ele ressaltou que a negociação coletiva já permite, atualmente, uma média de 38,4 horas trabalhadas semanais no país. O objetivo principal, segundo Alban, deve ser o aumento da produtividade e a garantia de renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.
