Eduardo Bolsonaro no banco dos réus do STF
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde por coação no curso do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aponta que Eduardo teria arquitetado ações para interferir no andamento do processo judicial.
Relação com o governo dos EUA e pedidos de sanções
A PGR concentra sua investigação na atuação de Eduardo Bolsonaro junto a membros do governo dos Estados Unidos, incluindo o então presidente Donald Trump. Segundo a acusação, o ex-deputado teria solicitado a imposição de sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria pressionar os julgadores a obterem um resultado favorável no processo criminal. O jornalista Paulo Figueiredo também foi indiciado pelo mesmo crime.
Ameaças e consequências concretas
O relatório da PGR detalha que os denunciados ameaçavam autoridades judiciais e de outros Poderes, prometendo obter sanções de autoridades americanas para dificultar suas vidas civis no Brasil caso o processo não tivesse o desfecho desejado. Como exemplos de consequências dessa atuação, a denúncia cita a suspensão de vistos americanos para oito ministros do STF e a imposição de sanções econômicas, como o chamado “tarifação” em agosto de 2025. Um ponto de destaque foi a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, dispositivo legal que pune acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Provas e configuração do crime
A PGR fundamenta sua acusação em publicações de Eduardo Bolsonaro em redes sociais e declarações à imprensa, consideradas provas de sua atuação eficaz junto ao governo americano. Conforme a denúncia, mesmo que os julgadores não tenham sido influenciados na condução do processo, a simples prática da ameaça contra quem julga um processo já é suficiente para configurar o crime de coação. A defesa de Eduardo Bolsonaro será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o ex-deputado não acompanhou a tramitação da ação.
