MARAEY: ENTRE O DISCURSO E A REALIDADE
A reportagem da TVC esteve no canteiro de obras do empreendimento Maraey, em Maricá, após o prefeito Washington Quaquá divulgar nas redes sociais que as obras já haviam começado.
O que encontramos foi um cenário diferente daquele anunciado.
No local havia contêineres, veículos, equipamentos e um número reduzido de funcionários. Entretanto, durante o período em que a equipe permaneceu no canteiro, não foram observadas frentes de trabalho em operação, máquinas executando serviços ou movimentação compatível com uma obra em andamento.
As imagens registradas pela reportagem permitem ao cidadão fazer sua própria avaliação.
É importante esclarecer que o empreendimento continua inserido em uma longa disputa judicial.
Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha reformado uma decisão anterior que impedia o início das atividades, o próprio tribunal deixou claro que a discussão sobre a legalidade ambiental do empreendimento deverá ser analisada pela Justiça de primeira instância.
Ou seja, o mérito da ação ainda não foi julgado.
Mais recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro voltou à Justiça requerendo a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das obras.
O pedido liminar ainda está em tramitação, tendo o juiz solicitado informações ao Município de Maricá e ao INEA antes de decidir sobre as novas medidas cautelares. Portanto, o processo continua em andamento e ainda não existe decisão definitiva sobre a questão ambiental.
Outro fato chamou a atenção da equipe da TVC.
Enquanto realizávamos imagens em via pública, um segurança do canteiro de obras aproximou-se para questionar quem éramos e por qual motivo estávamos gravando.
A abordagem causa reflexão.
Em um Estado Democrático de Direito, jornalistas e cidadãos têm o direito de registrar imagens de áreas visíveis a partir de locais públicos, respeitados os limites da legislação. O exercício da atividade jornalística e o direito à informação constituem pilares fundamentais da democracia.
Se em um simples canteiro de obras já surgem questionamentos sobre quem pode filmar ou registrar imagens, a população naturalmente se pergunta como ficará o acesso e a circulação naquela região caso um empreendimento dessa dimensão seja totalmente implantado.
São perguntas que merecem resposta.
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente, nos termos da própria Constituição.
Esse princípio lembra que a administração pública existe para servir à sociedade e que grandes empreendimentos, públicos ou privados, devem conviver com os direitos fundamentais dos cidadãos, entre eles a liberdade de informação, a transparência dos atos públicos e o direito constitucional de ir e vir.
A TVC continuará acompanhando cada etapa desse processo.
Porque, acima de discursos, anúncios e expectativas, são os fatos, as decisões da Justiça e a realidade observada no local que devem orientar a informação prestada à população.
