Governo do Paraná Vê Ato Terrorista em Alerta Falso
O governo do Paraná declarou neste sábado (20) que o alerta falso enviado pela Defesa Civil pode ser classificado como um ato terrorista, conforme a Lei Antiterrorismo. Em nota oficial, o Palácio Iguaçu informou que a invasão ao sistema, que resultou no disparo de mensagens indevidas, fere um artigo específico da legislação que define ações terroristas no país.
Lei Antiterrorismo e Pena Prevista
Para o poder estadual, a ação se enquadra no artigo que caracteriza atos terroristas como a sabotagem ou o apoderamento, por meio de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial de meios de comunicação. A motivação seria xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com o objetivo de causar terror social ou generalizado, pondo em risco a paz ou a incolumidade pública. A lei prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para quem infringir este artigo.
Investigação Federal Solicitada
O governo paranaense solicitou formalmente à Polícia Federal a investigação para identificar os responsáveis pelo ato. A corporação analisa o pedido do governo federal para instaurar um inquérito sobre o suposto ataque hacker. “Ante o impacto negativo causado no âmbito do estado do Paraná, e a disposição legal do art. 11 da Lei Antiterrorismo que considera, para todos os efeitos legais, que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aguarda com a certeza de que todas as medidas legalmente cabíveis serão tomadas”, declarou o governo estadual.
Suspensão de Contas e Medidas de Segurança
Em resposta ao incidente, o governo federal suspendeu as contas de usuários envolvidos e bloqueou todos os acessos externos à Interface de Divulgação de Alertas Públicos. O levantamento técnico inicial identificou 10 alertas indevidos, sendo nove pelo sistema Cell Broadcast e um via SMS. Não há, até o momento, evidências de danos estruturais ao sistema da Defesa Civil. Os alertas foram disparados por volta da 1h30 da manhã de sábado e continham a palavra “misantropi4”, que remete ao ódio à humanidade, indicando um possível ataque hacker. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil já acionou a Polícia Federal para investigar o caso.
Entenda o Cell Broadcast
A ferramenta Cell Broadcast é desenvolvida para exibir mensagens de texto em formato pop-up diretamente na tela do celular, sendo utilizada para o envio de alertas de emergência.
