Por Ricardo Cantarelle/TVC
Maricá é o município que mais arrecada royalties de petróleo no Brasil só em 2024 foram R$ 2,7 bilhões. Com esse volume, a cidade ergueu uma reserva estratégica que o mundo conhece pelo nome de Fundo Soberano: instituído pela Lei Municipal nº 2.785, de 14 de dezembro de 2017, com a finalidade de atuar como instrumento de política econômica, visando à mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos e à constituição de um fundo de poupança para o município. Em linguagem direta: era o dinheiro guardado para quando o petróleo acabar para que Maricá não quebrasse junto com os poços.
A ideia nasceu com o ex-prefeito Fabiano Horta (PT) e tinha um sentido histórico claro: o fundo visava assegurar a perpetuação da política pública e garantir a cobertura financeira para fazer novos investimentos e manter os já existentes, como o Programa de Renda Básica da Cidadania (Cartão Mumbuca) e a malha de linhas de ônibus com Tarifas Zeros. A poupança intergeracional dos maricaenses, construída com dinheiro público, chegou a acumular saldo de R$ 1,9 bilhão.
Pois bem. Em abril de 2026, sem consulta popular, sem audiência pública e sem debate com as entidades representativas da cidade, o prefeito Washington Quaquá (PT) redirecionou R$ 12,5 milhões desse fundo para comprar debêntures emitidas pela IDB Brasil S/A empresa controladora do Maraey, complexo turístico de luxo cujas obras seguem sob contestação judicial do MPRJ e de entidades ambientais e comunitárias.
O pagamento foi registrado no Portal da Transparência sob a rubrica “Aquisição de Títulos de Crédito – Maraey”, em 20 de abril de 2026. A operação é a primeira parcela de um plano que pode chegar a R$ 112,5 milhões, equivalentes às nove primeiras debêntures previstas.
O mecanismo jurídico que viabilizou a manobra foi a criação da Maricá Global Invest S.A., autorizada pela Lei Municipal nº 3.564, de 2 de junho de 2025, e a subsequente alteração da legislação do Fundo Soberano, proposta ao Legislativo pela Prefeitura via Mensagem nº 027/2025.
Especialistas alertaram que a movimentação dos recursos ainda que limitada aos rendimentos pode comprometer a função original do fundo, principalmente em cenários de queda na arrecadação de royalties. O alerta foi ignorado.
O dinheiro não é espanhol
A narrativa oficial do Maraey tem um roteiro ensaiado: R$ 11 bilhões de investimento privado, emprego para dezenas de milhares, o maior complexo turístico da América do Sul.
O que a comunicação do empreendimento omite e a TVC apurou é que o dinheiro do Fundo Soberano que vai para o resort não é do grupo espanhol. É dos maricaenses.
A IDB Brasil, empresa responsável pelo empreendimento, tem entre suas controladoras as empresas espanholas Abacus Property Development e o Grupo Cetya, que atuam há mais de 50 anos no mercado de matérias-primas, de construção e imobiliário. São os espanhóis os donos do projeto.
O município de Maricá, por meio do seu fundo de reserva estratégica custeado com royalties do petróleo da bacia de Santos, dos campos do pré-sal que banharam de recursos esta cidade , está sendo usado para financiar, via compra de dívida privada, um empreendimento de empresários estrangeiros. Trocando em miúdos: a população maricaense está emprestando o seu seguro de vida para bancar o resort de luxo de quem não precisa do dinheiro.
O próprio Quaquá indicou a intenção de aplicar parte dos recursos do Fundo Soberano em projetos de infraestrutura, como a construção de um porto e de equipamentos turísticos sem que houvesse qualquer processo de consulta à sociedade sobre essa mudança de prioridade. A TVC questiona: quando os maricaenses votaram para transformar sua poupança coletiva em capital de risco para investidores estrangeiros?
Enquanto isso, a cidade real espera
Para entender o peso da escolha do prefeito Quaquá, basta percorrer o que a própria estrutura municipal registra como realidade da cidade.
No saneamento básico, os números são constrangedores para um município que recebe bilhões em royalties. O próprio Quaquá afirmou que encontrou o município com apenas 8% de cobertura de esgoto tratado ao reassumir a prefeitura em 2025. Dados do Instituto Água e Saneamento confirmam o quadro: apenas 12,5% da população de Maricá tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário a média do estado do Rio de Janeiro é 61,5% e a do país é 62,3%. Em 2022, foram despejados 6,4 milhões de metros cúbicos de esgotos na natureza sem tratamento. Isso em um município que banha a Restinga da APA de Maricá a mesma que o Maraey promete proteger.
Na saúde, o Conselho Municipal registrou em ata, em janeiro de 2025, denúncias que não deixam margem para eufemismo: o Posto de Saúde do Recanto funciona há mais de 30 anos em uma sala cedida pela Associação de Moradores; a Operação Saulus apontou mais de R$ 70 milhões em desvios da saúde pública; e conselheiros relataram que “mulheres estão morrendo, crianças nascendo em óbito no parto por falta de estrutura” enquanto um prédio desapropriado por mais de R$ 11 milhões para funcionar como maternidade permanece sem uso há dois anos, segundo os próprios conselheiros.
Na educação, a TVC apurou que a Escola Municipal Professora Romilda dos Santos, localizada na região central, chegou a operar em esquema de revezamento de salas de aula devido à precariedade do espaço físico, com ao menos quatro salas com forros prestes a desabar, além de problemas recorrentes de infiltrações, infestação de animais e comprometimento da rede elétrica.
Esses não são problemas novos nem desconhecidos pela gestão municipal. São demandas que a população cobra há anos e que encontram resposta exatamente onde a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal mandam olhar primeiro: saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica são obrigações constitucionais do poder público, não opcionais a serem subordinadas à preferência política do gestor de plantão.
A pesquisa diz o mesmo
Levantamento do Instituto Datafolha de março de 2026 apontou que 21% dos brasileiros indicaram a saúde como o maior problema nacional, enquanto 19% citaram a violência e a criminalidade como sua principal preocupação. Saúde e segurança exatamente o que a população de Maricá também denuncia nos conselhos, nas associações de bairro e nas redes sociais lideram o que a população quer que os governos resolvam. Em Maricá, onde o dinheiro público existe em volume incompatível com o tamanho dos problemas, a pergunta que se impõe é simples: por que o Fundo Soberano está sendo usado para financiar hotéis de luxo?
O silêncio da transparência
A TVC apura se houve processo formal de consulta pública antes da decisão de redirecionar os recursos do Fundo Soberano para debêntures do Maraey. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma audiência pública específica sobre essa destinação havia sido identificada. A Prefeitura de Maricá, o Fundo Soberano de Maricá e a IDB Brasil S/A foram procurados para comentar e não responderam até a publicação desta matéria.
