A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas deu um passo significativo na investigação contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), marcando seu depoimento e solicitando formalmente o compartilhamento de provas ao Ministério Público (MP). O parlamentar está sob escrutínio após a divulgação de um vídeo que o flagra em uma empresa de transporte coletivo, menos de um mês depois do leilão da concessão do serviço.
A denúncia, que aponta suspeita de infração político-administrativa, pode culminar na cassação do mandato de Vini Oliveira, gerando grande expectativa na política local. A defesa do vereador, procurada para se posicionar, informou que aguardará a instrução procedimental do caso.
As oitivas e a busca por evidências são etapas cruciais neste processo que busca esclarecer os fatos e garantir a transparência. As informações foram divulgadas pelo g1.
A Comissão Processante em Detalhes e a Denúncia
A abertura da Comissão Processante foi autorizada por unanimidade pela Câmara Municipal em 1º de junho, evidenciando a seriedade do caso. A denúncia, lida em Plenário pela vereadora Mariana Conti (PSOL), detalha que o vídeo mostra Vini Oliveira em uma empresa de transporte, participando de uma reunião e, posteriormente, deixando o local com uma caixa, sacola, envelopes ou malote, cujo conteúdo não foi esclarecido.
Para compor a CP, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que atua como relator, Paulo Haddad (PSD), definido como presidente, e Dr. Yanko (PP). A atuação desses membros será fundamental para a condução imparcial e rigorosa da investigação, que tem o poder de determinar o futuro político de Vini Oliveira.
Cronograma de Depoimentos Chave
A Comissão Processante estabeleceu um cronograma detalhado para a coleta de depoimentos, agendando as oitivas para os dias 3 e 4 de agosto. No primeiro dia, serão ouvidas seis testemunhas indicadas pela denunciante, a vereadora Mariana Conti, em dois períodos distintos.
No dia 3 de agosto, às 9h30, Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira prestarão depoimento. Às 14h do mesmo dia, será a vez de Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus. Já no dia 4 de agosto, às 9h30, Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri serão ouvidos, culminando com o depoimento pessoal de Vini Oliveira às 14h.
Todos os depoimentos ocorrerão no Plenarinho da Casa de Leis. A CP notificará as testemunhas, mas a responsabilidade de garantir o comparecimento é das partes envolvidas, uma vez que a comissão não possui poderes para determinar condução coercitiva.
Solicitação Crucial de Provas ao Ministério Público
Além dos depoimentos, a Comissão Processante realizou um pedido estratégico ao Ministério Público. A CP solicitou informações sobre a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de provas, o juízo responsável pelo caso e o número do processo, a fim de formalizar o acesso ao material.
Adicionalmente, a comissão busca esclarecer se eventuais provas compartilhadas deverão ter alguma restrição de publicidade. Essa medida é essencial para que a CP tenha acesso a todos os elementos necessários para uma investigação completa e justa, garantindo que a decisão final seja baseada em fatos concretos.
O Que Acontece Agora: Próximos Passos e Possível Cassação
Conforme a legislação, o processo seguirá com a notificação do vereador Vini Oliveira para que apresente sua defesa prévia por escrito em dez dias. Após esse prazo, a CP terá cinco dias para emitir um parecer, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Se o parecer for pelo arquivamento, a decisão será submetida ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam sobre o encerramento ou a continuidade da apuração. Caso a investigação prossiga, a comissão dará início à fase de instrução, que inclui a determinação de atos, diligências e audiências para oitivas de testemunhas e do denunciado.
A Comissão Processante tem um prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar um relatório final, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a cassação do mandato de Vini Oliveira. Para que a cassação ocorra, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços, ou seja, 22 dos 33 vereadores.
