Julgamento de Cassação da Vereadora Professora Angela (PSOL) é Suspenso Novamente por Decisão Judicial
O processo que poderia levar à cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL), em Curitiba, foi novamente suspenso. Uma decisão liminar do desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), acatada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira, 22 de maio, interrompeu a sessão de julgamento que estava marcada para esta sexta-feira, 24 de maio.
Este é o mais recente capítulo de um caso que se arrasta há meses, envolvendo uma suposta quebra de decoro parlamentar. A suspensão judicial adiciona mais incerteza ao futuro político da parlamentar, mantendo o processo em compasso de espera.
A controvérsia gira em torno da distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante uma audiência pública promovida pelo mandato da vereadora, conforme o noticiado.
Entenda a Reviravolta Judicial no Processo de Cassação
A Câmara Municipal de Curitiba havia convocado a sessão de julgamento após ser notificada, na última segunda-feira, 20 de maio, sobre uma decisão da juíza substituta Diele Denardin Zydek. Essa decisão anterior havia revogado uma liminar e restabelecido o andamento normal do processo ético-disciplinar contra a vereadora do PSOL.
No entanto, a nova intervenção do Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da liminar concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, altera novamente o cenário. Com o entendimento do TJPR, a ação foi interrompida, e qualquer decisão sobre o caso está suspensa até uma nova análise da Justiça.
A Polêmica da Cartilha de Redução de Danos e a Denúncia
O processo apura uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte da Professora Angela. A acusação surgiu após a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos, ocorrida durante uma audiência pública em agosto do ano passado.
Os vereadores Da Costa (Podemos) e Bruno Secco (Novo) foram os responsáveis por protocolar a denúncia original. Eles alegaram que o material distribuído fazia apologia ao uso de drogas dentro das dependências do Legislativo municipal, uma acusação grave que motivou o processo de cassação.
Posicionamento da Câmara Municipal de Curitiba (CMC)
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Curitiba informou que irá recorrer à Justiça para defender a legalidade de todo o procedimento. A Casa legislativa enfatizou que o processo ético-disciplinar respeitou, em todas as suas fases, o devido processo legal, garantindo a ampla defesa da vereadora.
Além disso, a CMC ressaltou que seguiu rigorosamente o Regimento Interno da Câmara, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), foi procurado e, neste momento, limitou a posição da Casa ao comunicado institucional divulgado.
Próximos Passos no Caso da Vereadora do PSOL
Com a suspensão determinada pela Justiça, não há, até o momento, uma nova data prevista para a realização da sessão que julgaria a cassação da vereadora. O processo agora aguarda uma nova análise do Tribunal de Justiça do Paraná, que deverá se manifestar sobre o mérito da questão.
A comunidade política de Curitiba e os eleitores acompanham atentamente os desdobramentos, já que o resultado final pode impactar significativamente a representatividade no Legislativo municipal. A decisão do TJPR mantém o caso em um limbo jurídico, prolongando a incerteza sobre o futuro do mandato da Professora Angela (PSOL).
