Novas regras para o setor de apostas
A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, oficializou nesta sexta-feira (31) a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, em espaços públicos e locais privados com visibilidade das vias urbanas. A medida visa restringir a exposição massiva a esses jogos, focando especialmente na proteção de crianças e adolescentes contra os impactos sociais do vício em apostas.
Onde a publicidade está vetada
A restrição abrange uma ampla gama de meios de comunicação visual. Estão incluídos na proibição painéis e outdoors (mesmo em áreas privadas, se visíveis das ruas), mobiliários urbanos como abrigos de ônibus, além de anúncios em veículos do transporte coletivo municipal e táxis autorizados. Eventos esportivos, culturais e de lazer que ocorram em espaços públicos e contem com patrocínio dessas empresas também não poderão exibir as marcas.
Prazo para adaptação e fiscalização
Empresas que possuem contratos publicitários vigentes terão um prazo de 90 dias para realizar a retirada das peças. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Serviços Técnicos Gerais (Setec). O descumprimento das novas normas pode acarretar punições administrativas rigorosas, que vão desde a revogação de autorizações e permissões até a rescisão de contratos de concessão, conforme a legislação municipal.
Motivações da prefeitura
O prefeito Dário Saadi esclareceu que o decreto não proíbe a atividade das empresas de apostas em si, mas regula a ocupação do espaço público. A decisão foi pautada pela preocupação com o crescimento do endividamento familiar e o aumento de casos de transtornos de saúde mental e comportamentos compulsivos. Com essa iniciativa, Campinas segue os passos de outras grandes capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que já adotaram restrições similares para conter o avanço da publicidade de apostas nas cidades.
