O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira (12), um projeto de lei que, embora tenha nascido com o objetivo de mitigar os impactos dos preços dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio, acabou incorporando uma série de despesas que ficarão fora do teto de gastos. A decisão gerou preocupação entre economistas sobre a fragilidade das contas públicas brasileiras.
Da estratégia energética ao aumento de despesas
O texto inicial previa apenas o uso de receitas extras da exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. No entanto, durante as negociações na Câmara e no Senado, o projeto foi ampliado com o apoio de diversos partidos. Entre as medidas, destaca-se a concessão de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e a autorização para que o setor utilize créditos de PIS/Cofins para quitar outros tributos federais em 2026.
Impactos no arcabouço fiscal
Além dos subsídios, o projeto exclui do limite de gastos do arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa. O pacote inclui ainda incentivos para a produção de fertilizantes no país e isenções tributárias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Essas decisões somam-se a uma política nacional de minerais críticos, elevando a pressão sobre o orçamento federal.
A aposta nos gatilhos para 2027
Para tentar compensar a expansão das despesas em 2026, o governo propôs a criação de dois gatilhos que limitariam gastos obrigatórios caso as contas entrem no vermelho em 2027. Contudo, especialistas alertam que esses mecanismos podem ser fragilizados. Claudio Frischtak, presidente da Inter B. Consultoria, criticou a medida: ‘O que teremos, ao fim e ao cabo, são mais gastos em uma situação de enorme desarranjo das contas públicas’.
O que dizem os envolvidos
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos), defendeu a aprovação afirmando que as medidas protegem o consumidor e o produtor rural da instabilidade internacional. Por outro lado, a visão técnica aponta que a ampliação dos gastos pode pressionar a inflação, elevar os juros e reduzir a capacidade de investimento do governo. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
