Medida endurece punições no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o abandono de animais através da punição direta aos motoristas. A proposta insere a conduta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como uma infração gravíssima, determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 18 meses para quem utilizar veículos para deixar cães ou gatos em vias públicas.
Penalidades agravadas e reincidência
O texto estabelece que, caso o animal abandonado sofra lesões, seja atropelado ou venha a óbito, o valor da multa aplicada ao condutor será dobrado. Além disso, a proposta prevê a cassação definitiva da CNH para motoristas que reincidirem na prática em um período de até 24 meses, reforçando o rigor contra a crueldade animal.
Segurança e proteção da fauna
O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou que a utilização de veículos facilita o abandono em locais remotos, dificultando o resgate e expondo os animais a riscos como fome, sede, doenças e atropelamentos. Segundo o parlamentar, a prática é incompatível com o dever constitucional de proteção à fauna e coloca em risco a segurança das vias.
Regras estendidas para embarcações
A nova legislação não se limita ao trânsito terrestre. O projeto prevê as mesmas punições para condutores de embarcações, lanchas e motos aquáticas que utilizarem esses meios para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas. A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal antes de se tornar lei.
