Por Ricardo Cantarelle.
Há uma guerra que não faz barulho de bulldozer nem sai em nota de assessoria, mas que já dura mais de uma década sobre a areia da Restinga de Maricá. De um lado, a natureza os manguezais, as dunas, os canais que sustentam a pesca artesanal de Zacarias há gerações.
Do outro, um projeto bilionário tocado por capital estrangeiro que enxerga naquele mesmo território não um patrimônio ambiental, mas um ativo a ser monetizado.
Nesta quarta-feira (12), esse embate ganhou um novo capítulo formal: a deputada estadual Renata Souza (PSOL) protocolou representação no Ministério Público Federal pedindo a apuração de possíveis irregularidades ambientais, sociais, culturais e territoriais ligadas ao empreendimento Maraey.
O gesto da parlamentar não nasce no vácuo. Segundo a representação, Renata afirma ter recebido denúncias, por meio do mandato, sobre intervenções de grande porte na área e pede que o MPF examine desde o licenciamento ambiental do projeto até as decisões judiciais que, há anos, pairam sobre a Restinga como uma espada suspensa por um fio jurídico que ninguém, até agora, teve coragem ou poder fazer de cortar.
Zacarias, o Iphan e a União: o que a deputada quer saber
O documento entregue ao MPF não se limita a pedir explicações genéricas. Renata solicita que o órgão avalie os impactos sobre o território, as atividades e o modo de vida da comunidade pesqueira de Zacarias historicamente espremida entre o avanço do concreto e a promessa, sempre adiada, de que o desenvolvimento chegaria sem atropelar quem já estava ali.
A deputada pede ainda que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional seja consultado sobre eventual patrimônio arqueológico ou cultural protegido na região, e que a Secretaria do Patrimônio da União informe se há terrenos de marinha ou outros bens da União na área afetada uma pergunta que, se respondida positivamente, pode reconfigurar por completo o tabuleiro jurídico do empreendimento.
Em nota, a parlamentar resumiu o espírito da provocação: afirmou que cabe ao poder público assegurar que o desenvolvimento econômico e turístico respeite o meio ambiente e os modos de vida das comunidades tradicionais.
Uma disputa que já bateu no STJ
A TVC vem acompanhando de perto essa batalha há anos, e o que a representação de Renata Souza faz, na prática, é jogar luz institucional sobre um imbróglio que já extrapolou os limites de Maricá.
A região é tratada como de relevância ambiental, cultural, científica e histórica, e está no centro de uma disputa judicial que se arrasta desde 2013 quando a Justiça fluminense concedeu a liminar que, até hoje, aparentemente nunca foi revogada e que já chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
Em julho, uma decisão de primeira instância negou novo pedido de urgência sem tocar no mérito da liminar original, numa manobra jurídica que, na prática, manteve o impasse em pé: a obra segue sob suspeita, e a suspeita segue sem desfecho.
É nesse cenário que a entrada do PSOL pela via federal ganha peso simbólico. Não se trata apenas de mais um protocolo — é a tentativa de trazer para dentro do MPF, com força de investigação, um debate que até aqui vinha sendo travado quase inteiramente nos tribunais estaduais e nas redes sociais das associações de pescadores que se dividem entre resistir e aderir ao empreendimento.
O jogo ainda está em campo
Há quem já comemore o avanço das máquinas na Restinga como se a partida estivesse decidida. Mas a TVC apurou que a instância superior que examina o caso tem sessão em curso nesta semana, com desfecho esperado para os próximos dias 1 um movimento que corre em paralelo, e possivelmente em rota de colisão, com a representação que Renata Souza acaba de protocolar no MPF.
Por se tratar de matéria em tramitação sob reserva, a TVC preserva os detalhes do rito processual, mas apura e acompanha o resultado, que pode reconfigurar de uma só vez o tabuleiro jurídico que sustenta ou barra o empreendimento.
É esse cruzamento de calendários, mais do que qualquer anúncio de obra pronta, que deveria pautar a real dimensão do momento: enquanto o Judiciário não bate o martelo, qualquer leitura de vitória, de qualquer lado, é apenas isso uma leitura.
Fica o alerta, e fica o ditado que também vale para quem torce pela especulação imobiliária como se já tivesse vencido: o jogo só acaba quando o juiz apita o final. Até lá, gritar da arquibancada não muda o placar e a Restinga, pelo visto, ainda não perdeu a partida.
A TVC apura novos desdobramentos do caso e mantém a cobertura do Maraey.
