A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar drasticamente a punição para quem utiliza veículos para abandonar animais. A medida, que agora segue para análise do Senado, classifica a prática como infração gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir, além de multas severas que podem ser dobradas em casos de morte ou lesão do animal.
O que muda no Código de Trânsito Brasileiro
O texto cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) especificamente para quem utiliza veículos automotores para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. A penalidade base é uma multa equivalente a 10 vezes o valor da infração gravíssima padrão, somada à suspensão da habilitação por 12 meses. Caso o animal abandonado seja um cão ou um gato, o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses.
Punições dobradas e risco de cassação
A proposta estabelece um agravante importante: se o ato de abandono resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será aplicado em dobro. Além disso, o projeto é implacável com a reincidência. Motoristas que cometerem a mesma infração dentro de um período de 24 meses terão a CNH cassada definitivamente.
Abandono em embarcações também entra na mira
O projeto não se restringe apenas ao trânsito terrestre. O texto estende as punições para o abandono de animais realizado por meio de embarcações em rios, lagos, represas e outras águas interiores. As regras seguem a mesma lógica: suspensão do certificado de habilitação por 12 a 18 meses, dependendo da espécie do animal, e cancelamento do documento em caso de reincidência.
A justificativa do relator
O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, defende que o abandono não pode ser tratado como uma simples irregularidade administrativa. Segundo ele, o uso de veículos torna a crueldade ainda mais grave, pois afasta o animal de áreas urbanas, dificultando seu resgate e aumentando os riscos de atropelamento, fome e ataques. A proposta busca, acima de tudo, elevar a percepção sobre a gravidade deste crime contra a vida animal.
