Ex-governador promete recorrer ao TSE, repete estratégia que já funcionou há duas semanas e expõe, em vídeo, lista de políticos que teriam recebido dinheiro de contraventor preso TVC apurou o histórico do processo e separa o que está confirmado do que ainda é só acusação.
Por Ricardo Cantarelle
Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral do Rio tenta tirar Anthony Garotinho da disputa ao Palácio Guanabara, e também não é a primeira vez que ele sai do julgamento gritando fraude. Na sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-governador e horas depois, em vídeo gravado já perto da meia-noite, Garotinho classificou a decisão de “cartas marcadas” e prometeu que o Tribunal Superior Eleitoral vai derrubá-la, “exatamente como aconteceu” antes.
Ele tem motivo para acreditar nisso. Não é retórica vazia: há três semanas o roteiro já se repetiu uma vez.
O que já aconteceu antes
No fim de agosto, o TRE-RJ havia bloqueado o acesso de Garotinho ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de proibir sua propaganda no rádio e na TV. Um dia depois, em 28 de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, derrubou essas restrições em decisão liminar, sob o argumento de que havia “no mínimo controvérsia jurídica relevante” na tese usada pelo tribunal fluminense.
Marques foi além: apontou que o TRE-RJ teria extrapolado sua competência ao restringir direitos políticos de um candidato com registro ainda sub judice usurpando, na prática, atribuição que seria do próprio TSE.
Essa vitória parcial é o precedente que Garotinho brande agora como profecia cumprida. Mas há uma diferença essencial entre os dois episódios: em agosto, o TSE não decidiu se ele é elegível apenas disse que o TRE-RJ não podia puni-lo enquanto o mérito não fosse julgado. Na sexta-feira, o mérito foi julgado. E o TRE-RJ decidiu contra ele.
A decisão de sexta-feira
O colegiado negou o registro depois de rejeitar, na véspera, um pedido da defesa para adiar o julgamento. A base da decisão é a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, decorrente de condenação por improbidade administrativa referente a um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Saúde apurado pelo Tribunal de Justiça do Rio em R$ 234,4 milhões período em que Garotinho era secretário de Governo na gestão da própria mulher, a então governadora Rosinha Garotinho.
O imbróglio jurídico está no relógio: a defesa argumenta que a condenação transitou em julgado em agosto de 2018, o que faria os oito anos de suspensão se esgotarem em 1º de agosto de 2026 a tempo da candidatura.
A Justiça estadual discorda: para ela, a contagem só passou a valer quando a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou o cumprimento definitivo da sentença, em 10 de agosto deste ano. O TRE-RJ também invocou a Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao TSE, e é para lá que a defesa de Garotinho já anunciou que vai recorrer.
Em nota após o julgamento, o ex-governador disse que a decisão “não representa uma interrupção” de sua campanha e que segue candidato.
“Eles não querem um garotinho para estragar a festa da corrupção”
É no vídeo publicado horas depois do julgamento que a disputa jurídica vira acusação política de largo espectro.
Garotinho argumenta que sua candidatura incomoda porque ele ameaça expor uma rede que, segundo ele, une políticos, magistrados, membros do Ministério Público e agentes do Executivo fluminense o que chama, reiteradamente, de “apodrecimento das instituições”. Ele questiona por que o TRE-RJ liberou candidaturas de nomes ligados à milícia e a um ex-secretário de Eduardo Paes apontado como mandante da morte de Marielle Franco, enquanto barra a própria candidatura com base num documento de 2005 que, segundo ele, apenas entregou sem tê-lo redigido.
O centro da acusação é uma lista que Garotinho diz vir de apreensão da Polícia Federal, associada ao inquérito 5020 no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo valores supostamente pagos por um contraventor preso, apontado por ele como chefe de uma máfia de cigarros, a dezenas de deputados, um prefeito, o atual governador e partidos como PP, União Brasil e PRTB. Garotinho lê nomes e cifras de centenas de milhares a milhões de reais e promete divulgar a lista completa em seu blog.
Ele afirma ainda guardar, sem revelar o conteúdo por ora, uma “pasta preta” que provaria essa conexão institucional, e diz que só vai expô-la se for eleito, alegando ter sido preso na única vez em que denunciou publicamente um esquema parecido, envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral.
A TVC apurou os fatos do processo eleitoral junto às decisões do TRE-RJ e do TSE, mas a lista de nomes e valores citada por Garotinho no vídeo, até o fechamento desta matéria, não foi confirmada por fonte independente trata-se, por ora, de acusação apresentada unilateralmente pelo próprio candidato, sem exibição documental pública do inquérito citado. Procurados, os nomes mencionados por Garotinho ainda não haviam se manifestado.
O que vem agora
Com o recurso ao TSE ainda por ser julgado, Garotinho segue, na prática, em campanha mantendo o precedente de agosto como argumento de que a Justiça Eleitoral fluminense tem, segundo ele, decidido contra o próprio texto da lei. A eleição para governador do Rio está marcada para 4 de outubro, e o desfecho do registro de candidatura deve definir, nas próximas semanas, se o nome dele continua entre os disputantes ao Palácio Guanabara.
