O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, formalizou um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja avaliada a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A petição, protocolada nesta segunda-feira (21), acusa o colega de supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Entenda a base da acusação
Mendonça fundamenta sua denúncia na Lei de Abuso de Autoridade (2019), argumentando que Moraes teria instaurado procedimentos sem justa causa ou indícios concretos de ilícitos. O magistrado critica a forma como o inquérito das fake news tem sido conduzido, classificando a postura de Moraes como “virulenta e histriônica” ao questionar sua atuação como relator do chamado Caso Master.
Críticas à instrumentalização da Polícia Federal
Um dos pontos centrais da manifestação de Mendonça é a alegação de que houve uma “instrumentalização” da Polícia Federal. Segundo o ministro, a PF teria produzido relatórios de inteligência sem valor probatório, compostos apenas por opiniões e relatos unilaterais sobre suas decisões judiciais. Ele questiona a legalidade desses documentos, que, segundo ele, não possuem assinaturas ou datas claras, colocando em xeque a validade das investigações.
Questionamentos sobre o Inquérito das Fake News
Mendonça também solicitou acesso à íntegra do inquérito das fake news, que já dura mais de sete anos. O ministro argumenta que o objeto da investigação foi ampliado indevidamente por Moraes, sem a devida submissão ao colegiado do STF. Para o magistrado, o inquérito, aberto em 2019 sob a presidência de Dias Toffoli, não pode servir como instrumento para ataques a outros membros do tribunal.
Pedidos de restrição e transparência
Além da investigação contra Moraes, Mendonça pede que seja proibida a criação de novos relatórios de inteligência que analisem a conduta de ministros do Supremo. Ele exige maior transparência sobre a origem dos documentos utilizados nas acusações e reitera que sua inclusão no inquérito das fake news é indevida, reforçando que as imputações feitas contra ele são distorções dos fatos apresentados pelas próprias equipes policiais.
