A partir de 2027, o Senado Federal deve enfrentar um dos capítulos mais tensos da relação entre os poderes. Com uma bancada de direita fortalecida, parlamentares já articulam estratégias para contornar as restrições impostas pelo ministro Gilmar Mendes, que, em dezembro de 2025, alterou o rito dos processos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte.
O impacto da liminar de Gilmar Mendes
Atualmente, o rito de impeachment enfrenta um entrave jurídico significativo. A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes elevou o quórum necessário para o início de um processo de impeachment de maioria simples para dois terços do Senado (54 votos). Além disso, a medida proibiu o afastamento preventivo do magistrado denunciado. Para os senadores, essa mudança inviabiliza, na prática, a fiscalização constitucional do Supremo pelo Legislativo.
Estratégias para destravar o rito
Para reverter esse cenário, a nova maioria no Senado estuda dois caminhos principais. O primeiro envolve a aprovação de um novo projeto de lei que atualiza as regras de 1950, reafirmando a maioria simples para o afastamento. O segundo caminho, defendido por juristas da Casa, seria ignorar a liminar, argumentando que a decisão não foi confirmada pelo plenário do STF, permitindo que a lei vigente seja aplicada diretamente.
Projeto de lei contra o ‘engavetamento’
O texto em tramitação no Congresso propõe medidas rigorosas para evitar que pedidos de impeachment fiquem parados na gaveta. A proposta determina que o presidente do Senado tenha um prazo de 30 dias para analisar denúncias. Caso haja omissão ou rejeição, os parlamentares teriam autonomia para recorrer à Mesa Diretora ou ao plenário, garantindo que o pedido siga o devido trâmite legal.
Quando um ministro pode ser alvo de impeachment?
A legislação brasileira prevê cinco crimes de responsabilidade para magistrados do STF, incluindo o exercício de atividade político-partidária e o julgamento de causas em que o ministro deveria ser considerado suspeito. Também configuram infrações a negligência acentuada no dever, a alteração indevida de decisões já proferidas e condutas incompatíveis com a honra e o decoro do cargo. A articulação política atual busca garantir que essas normas sejam aplicadas sem que o rito processual seja bloqueado por decisões judiciais preventivas.
