Entenda o caso
A Justiça do Trabalho em Fortaleza ordenou que a empresa Miss Nina Jeans (Gout Jeans) reintegre imediatamente 22 trabalhadores demitidos após o segundo turno das eleições. A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), que apontou indícios de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho.
Detalhes da dispensa
Segundo as investigações, na manhã do dia 26 de outubro, logo após a definição do pleito eleitoral, o diretor da empresa teria convocado os funcionários para anunciar as demissões. O MPT-CE argumentou que as dispensas foram motivadas por divergências políticas, o que configura violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Determinação judicial
A Justiça determinou o restabelecimento integral dos contratos de trabalho, incluindo a manutenção de cargos, funções, salários e todos os benefícios contratuais anteriores. A empresa possui um prazo de 48 horas para efetivar a reintegração. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil para cada funcionário que não for readmitido.
Crescimento de denúncias de assédio
O episódio em Fortaleza reflete um cenário preocupante observado em todo o país. Após o segundo turno, o MPT registrou um pico de denúncias de assédio eleitoral, com mais de 3 mil casos contabilizados no período. Relatos indicam que, em diversas empresas, patrões teriam adotado posturas de perseguição, monitorando redes sociais e demitindo colaboradores que manifestaram apoio a candidatos distintos dos escolhidos pelos empregadores, uma prática que o órgão combate rigorosamente por ferir a liberdade de escolha do cidadão.
