Mudança na alíquota de importação
O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (9), o aumento da alíquota do imposto de importação para pneus de passeio, que saltou de 16% para 30%. A decisão, publicada pela Camex no Diário Oficial da União, terá validade de 12 meses e foca, principalmente, em produtos vindos da Ásia, que dominam o volume de entrada no país.
O argumento da indústria nacional
A medida atende a um pleito da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). Segundo a entidade, a participação dos fabricantes locais no mercado brasileiro encolheu drasticamente, caindo de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. A Anip argumenta que a nova taxa aproxima o Brasil de patamares adotados por outros países, como Estados Unidos (78%), União Europeia (45%) e México (35%), visando equilibrar a competitividade do setor, que mantém 19 fábricas e 35 mil empregos diretos no país.
Preocupação com o custo final
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) alerta para os impactos negativos da medida. A entidade sustenta que o aumento deve ser repassado ao consumidor final, pesando no orçamento das famílias de menor renda. Existe o temor de que, com pneus mais caros, motoristas adiem a manutenção dos veículos ou optem por pneus usados de procedência duvidosa, o que elevaria os riscos de acidentes nas estradas.
Debate sobre a eficácia da medida
Para a ABIDIP, a elevação da tarifa não ataca a raiz dos problemas de competitividade. A associação defende que suspeitas de subfaturamento, contrabando e sonegação deveriam ser tratadas por meio de investigações técnicas específicas, e não por uma barreira tarifária generalizada. Além disso, a entidade ressalta que as próprias montadoras e fabricantes nacionais recorrem à importação para complementar suas linhas de produtos, o que pode encarecer a cadeia logística e pressionar a inflação no setor de transportes.
