PGR apoia pedido de R$ 324 milhões ao STF para pagar benefício a membros do Ministério Público

O pedido de verba extra

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é viabilizar um repasse adicional de R$ 324 milhões destinados ao pagamento de um benefício por tempo de carreira para membros do Ministério Público da União (MPU). A solicitação foi formalizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Justificativa e urgência

A AGU argumenta que a necessidade do recurso surgiu após o STF determinar a implantação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) com efeitos financeiros retroativos a abril. Como a despesa não estava prevista no Orçamento de 2026, o governo alega que o MPU esgotou sua margem orçamentária. Segundo o órgão, retirar fundos de outras áreas internas comprometeria o funcionamento básico da instituição, razão pela qual foi solicitado um trâmite urgente devido à proximidade do encerramento do exercício financeiro.

Papel do PGR no processo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou a manifestação favorável ao pedido. A posição gera atenção, uma vez que Gonet atua tanto na representação do Ministério Público perante o Supremo quanto no comando interno da instituição que será beneficiada diretamente pelos recursos pleiteados.

Mudança no Conselho da Justiça Federal

Diferente da situação do MPU, o Conselho da Justiça Federal (CJF) optou por recuar de uma solicitação semelhante. O órgão havia pedido inicialmente R$ 209 milhões para cobrir despesas com adicionais e indenizações, sob o risco de comprometer o funcionamento da Justiça Federal. Contudo, o presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu da demanda após realizar ajustes orçamentários internos. O conselho informou que novas receitas e a readequação de despesas não realizadas supriram a necessidade, embora não tenha detalhado a origem específica desses valores adicionais.