Bancada do PT propõe novos impostos sobre grandes fortunas, dividendos e investimentos financeiros

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (13), um pacote de quatro projetos de lei que propõe mudanças profundas na estrutura tributária brasileira. O objetivo central é ampliar a arrecadação federal, concentrando a carga fiscal sobre contribuintes de maior renda e grandes patrimônios para auxiliar no equilíbrio das contas públicas.

Tributação progressiva sobre grandes fortunas

O projeto mais emblemático prevê uma cobrança anual sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas superior a R$ 15 milhões, após o desconto de dívidas. A proposta estabelece quatro faixas de alíquotas: 0,7% para fortunas de até R$ 30 milhões; 1% até R$ 70 milhões; 2% até R$ 200 milhões; e 3% para valores acima desse patamar. Para mitigar o risco de bitributação, o texto permite a dedução de valores já pagos em impostos como IPTU, IPVA e ITR. A receita obtida seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Fim da isenção em investimentos financeiros

A iniciativa propõe a incidência de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre aplicações que atualmente são isentas para pessoas físicas. Entre os ativos afetados estão Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI e CRA) e debêntures incentivadas. Segundo os autores, a medida busca conferir maior neutralidade ao sistema tributário, tratando diferentes fontes de ganho financeiro de maneira equânime.

Mudanças em dividendos e Juros sobre Capital Próprio

O pacote altera a tributação sobre a distribuição de lucros pelas empresas. A proposta elimina o limite atual de isenção de R$ 50 mil mensais e estabelece uma alíquota fixa de 15% sobre qualquer valor distribuído a pessoas físicas, inclusive em remessas para o exterior. Paralelamente, o projeto foca nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), propondo elevar a alíquota de 17,5% para 20%. O aumento de 2,5 pontos percentuais mira especialmente grandes companhias abertas que utilizam esse mecanismo para remunerar acionistas.

Justificativa e impactos esperados

Os parlamentares defendem que as alterações são necessárias para reduzir as desigualdades sociais e fortalecer a arrecadação do Estado. Ao retirar benefícios fiscais de setores que historicamente não pagavam impostos, o governo busca compensar gastos e investir em áreas prioritárias, como saúde e educação. O debate agora segue para análise nas comissões da Câmara, onde deve enfrentar discussões acaloradas sobre os possíveis impactos no mercado financeiro e na atratividade de investimentos no país.