Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli. Segundo o ministro, a Casa Legislativa não poderia ter afastado os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Entendimento do Judiciário
De acordo com o entendimento consolidado pela 1ª Turma do STF, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, enquanto ao Legislativo resta apenas a formalização da declaração. Moraes fundamentou sua decisão reiterando que a rejeição da representação apresentada pela Mesa Diretora contrariou o que já havia sido firmado no julgamento da AP 2.428, no qual o Supremo definiu que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação definitiva.
Posse do Suplente
Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, emposse o suplente Coronel Tadeu no prazo de 48 horas, substituindo Zambelli de imediato. A deputada deixa a cadeira e o suplente assume enquanto o caso segue para análise colegiada.
Referendo da 1ª Turma
O ministro também submeteu sua liminar ao referendo da 1ª Turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h. Com isso, a deputada deixa a cadeira e o suplente assume enquanto o caso segue para análise colegiada.
