Reintegração da Secretaria de Obras
A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou um projeto que modifica a Lei Municipal nº 4.139/2025, promovendo uma reorganização interna da prefeitura. Entre as principais alterações, destaca-se a reintegração da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), que havia sido extinta em agosto do ano passado como medida de contenção de despesas. A pasta retorna com suas competências e estrutura originais, visando otimizar a gestão de obras públicas no município.
Fortalecimento de Políticas para Infância e Adolescência
O projeto de reestruturação também amplia o foco em políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Foram incluídos novos setores e coordenadorias, como a Coordenadoria-Geral da Criança e do Adolescente, Superintendência de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do 1º e 2º distritos, Supervisão Administrativa de Acolhimento Institucional do Abrigo Municipal Casa da Criança, Coordenadoria de Famílias Acolhedoras e Coordenadoria de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Além disso, foi prevista a criação da Superintendência da Criança e do Adolescente em Tamoios.
Nova Secretaria para Pessoa com Deficiência e Autismo
Uma das novidades é a criação da Secretaria de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Autismo (SEPEDEA). Esta nova pasta será responsável por planejar, coordenar e executar ações específicas para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A SEPEDEA terá como atribuições a articulação de políticas públicas, fiscalização da acessibilidade, atualização do Censo Municipal e oferta de suporte a famílias e cuidadores. A estrutura da secretaria contará com gabinete, secretaria adjunta e diversas superintendências, incluindo áreas de direitos, inclusão produtiva e autonomia.
Otimização de Cargos e Atribuições Ambientais
O projeto também prevê a criação e reorganização de cargos comissionados, como superintendentes, coordenadores e diretores, que atuarão em áreas estratégicas como manutenção de prédios públicos, licitações, gestão de processos, fiscalização de obras e captação de recursos. Na área ambiental, as atribuições relacionadas ao licenciamento, fiscalização de empreendimentos, avaliação de impacto ambiental, aprovação de projetos e gestão de unidades de conservação foram ampliadas. Segundo a Prefeitura, as mudanças foram realizadas por meio de readequação interna, sem aumento significativo de gastos, mantendo o número total de secretarias em 21 e compatibilizando a estrutura administrativa com a realidade fiscal do município.
