Prolagos recebe multa milionária em Cabo Frio por falhas que causaram alagamentos: sistema de comportas automático inoperante durante temporal revolta a população local.
A Prefeitura de Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 1 milhão à Prolagos, concessionária de saneamento. A penalidade se deveu a graves falhas que causaram alagamentos na cidade após um forte temporal em 26 de junho.
O município informou que o sistema automático de comportas, essencial para o controle de cheias, não funcionou adequadamente durante as chuvas intensas. Essa inoperância agravou a situação, provocando transtornos significativos para moradores e comerciantes.
Além da multa principal, a Prolagos recebeu outras penalidades que somam R$ 288 mil, elevando o valor total das sanções. As autuações visam responsabilizar a empresa pelos danos e falhas na prestação de serviço, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Punição Milionária e Suas Justificativas
O Procon de Cabo Frio autuou a Prolagos por "dano difuso", relacionado ao risco à segurança e à saúde dos consumidores. A empresa também foi penalizada por "falha grave" na prestação do serviço público.
A multa de R$ 1 milhão teve como base a Lei Federal nº 8.987/95 e o Código de Defesa do Consumidor. A Lei Municipal nº 3.023/19 também foi aplicada, dando suporte legal à punição da Prolagos.
Para fundamentar o processo administrativo, o Procon contou com laudos técnicos. Eles foram elaborados pela Coordenadoria de Defesa Civil e pela Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares, validando a autuação.
A coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que a abertura do processo ocorreu por determinação do prefeito Dr. Serginho. A medida reforça a postura rigorosa da prefeitura.
Mônica Bonioli explicou que a ação se deu "em razão da péssima prestação de serviços por parte da empresa naquele bairro". A falha da Prolagos gerou sérios impactos na região.
Ela também afirmou que a situação "afetou toda a coletividade de consumidores que ali reside e trabalha". Isso demonstra a abrangência dos prejuízos causados pelos alagamentos em Cabo Frio.
Outras Penalidades e Danos ao Patrimônio
Além da multa aplicada pelo Procon, a Prolagos recebeu outras duas penalidades. Estas foram impostas pela Superintendência Geral de Fiscalização, totalizando um valor de R$ 288 mil em sanções adicionais.
As novas multas foram aplicadas por danos ao patrimônio público e por problemas de acessibilidade. Ambos os problemas foram decorrentes da falha no sistema das comportas, que contribuiu para os alagamentos.
O Que Diz a Prolagos Sobre as Falhas
Em nota, a Prolagos esclareceu sua versão dos fatos. A concessionária afirmou que, durante as fortes chuvas da última semana, a comporta Excelsior foi aberta manualmente por suas equipes.
Essa ação foi realizada em conjunto com a Defesa Civil Municipal, segundo a empresa. A Prolagos informou ainda que está em fase de testes do novo sistema de automação da comporta.
A concessionária declarou que irá recorrer de eventuais multas dentro dos prazos legais. A empresa busca contestar as penalidades impostas pela Prefeitura de Cabo Frio e pelo Procon.
Impacto dos Alagamentos e a Resposta da Prefeitura
Os alagamentos em Cabo Frio, causados pela falha no sistema de comportas da Prolagos, geraram sérios transtornos. Moradores e trabalhadores da região foram diretamente afetados, enfrentando prejuízos materiais e riscos à saúde.
A determinação do prefeito Dr. Serginho em abrir o processo de multa demonstra o compromisso da administração municipal. O objetivo é garantir a qualidade dos serviços públicos e a segurança da população.
A prefeitura de Cabo Frio, por meio do Procon e de outros órgãos de fiscalização, reforça a importância da responsabilização. O objetivo é prevenir futuras ocorrências de alagamentos e assegurar que as concessionárias cumpram suas obrigações.
