Vitória expressiva no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), uma medida aguardada por milhares de brasileiros: o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, que também prevê o aumento do teto de faturamento anual e do número de funcionários permitidos para a categoria, recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Detalhes da votação
Os Projetos de Lei Complementar (PLP) 186 e 267, de 2026, foram apensados para tramitação conjunta. A votação demonstrou uma convergência rara entre diferentes espectros políticos, com a grande maioria das bancadas orientando o voto favorável ao alívio financeiro dos pequenos negócios.
Quem votou contra a medida
Apesar do consenso majoritário, quatro parlamentares registraram votos contrários ao texto: Kim Kataguiri (Missão-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Andrade (PSDB-TO) e Sargento Portugal (Podemos-RJ). A lista completa de votantes favoráveis engloba quase a totalidade dos parlamentares presentes, abrangendo partidos como MDB, PL, PT, PP, PSD, entre outros.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que as mudanças tragam fôlego para o setor de microempreendedorismo, permitindo que mais brasileiros regularizem sua situação fiscal e expandam seus negócios com maior segurança jurídica.
