Moraes vota pela aceitação da denúncia contra policiais no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante na análise da denúncia contra três policiais envolvidos na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em voto proferido nesta sexta-feira (15), Moraes se manifestou a favor de aceitar a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os três são acusados de associação criminosa e obstrução de justiça.
Policial se tornam réus se maioria do STF concordar
A decisão sobre a aceitação da denúncia está em andamento na Primeira Turma do STF, em julgamento virtual que se estende até a próxima sexta-feira (22). Neste momento, os ministros analisam se há indícios suficientes de crime e de autoria por parte dos acusados. Caso a maioria da turma vote pela aceitação da denúncia, os policiais passarão a ser réus e responderão formalmente a um processo criminal na Suprema Corte. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto.
PGR aponta organização criminosa para garantir impunidade
A denúncia, formalizada em fevereiro pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustenta que os denunciados integravam uma organização criminosa composta por policiais civis e outros agentes. Segundo a PGR, este grupo atuava sistematicamente para assegurar a impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro. A acusação detalha que a organização exercia controle sobre investigações de crimes cometidos por grupos criminosos no estado, especialmente em disputas por território e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais. A denúncia também menciona que o grupo utilizava métodos como desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos para atrapalhar as investigações.
Ex-diretor da Divisão de Homicídios é acusado de aderir ao plano
No caso específico do assassinato de Marielle Franco, a PGR alega que Rivaldo Barbosa, que na época era diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, aderiu previamente ao plano de execução da vereadora e se comprometeu a garantir a impunidade dos executores. A decisão do STF ocorre em um contexto de avanços nas condenações relacionadas ao caso, com a recente condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do crime. As condenações também atingiram Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.
