Maricá, Rio de Janeiro – Uma bomba fiscal acaba de explodir na carreira do ex-presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), Celso Pansera.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o condenou a devolver mais de R$ 930 mil aos cofres públicos por sérias irregularidades em contratos, um valor que deveria ter sido investido na educação fluminense.
No entanto, o que mais chama atenção agora é a sua nomeação para a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) pelo prefeito Washington Quaquá, gerando um verdadeiro “cheiro de treta” na cidade.
A decisão do TCE-RJ, proferida na Tomada de Contas Especial de número 103043-2/2020, revelou um esquema de superfaturamento em negociações entre a FAETEC e a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda.
A apuração detalhada apontou sobrepreço em contratos de limpeza, onde até mesmo materiais de higiene básica foram adquiridos por valores muito acima dos praticados no mercado, com uso indevido de dinheiro público.
O tribunal foi enfático ao rejeitar todas as defesas apresentadas por Pansera e pela CNS, confirmando a responsabilidade de ambos pelo prejuízo ao erário.
A condenação imposta pelo TCE-RJ é dupla. Pansera foi condenado individualmente ao pagamento de R$ 386.972,09, referente a irregularidades no Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2011.
Além disso, ele e a CNS Nacional de Serviços Ltda. foram condenados solidariamente a restituir R$ 543.216,64, por sobrepreço apurado em um Termo Aditivo ao mesmo contrato. A soma ultrapassa os novecentos e trinta mil reais, um montante expressivo que deveria ter sido empregado na manutenção e melhoria da rede educacional.
Diante da inércia em efetuar o recolhimento dos valores, o TCE-RJ determinou a cobrança judicial imediata dos débitos, buscando a recomposição dos cofres públicos estaduais.
Histórico de Acusações e a Nova Missão em Maricá.
Este não é o único episódio que envolve o nome de Celso Pansera em controvérsias. Informações que circulam indicam que, enquanto presidente da Finep, Pansera teria aprovado empréstimos vultosos, como R$ 120 milhões para a empresa Marco Polo produzir ônibus elétricos, R$ 175 milhões para a Taurus ampliar sua fábrica e o financiamento para o desenvolvimento da plataforma web da Magazine Luiza. Tais operações levantam questionamentos sobre a aplicação dos critérios de “inovação”.
Além disso, há acusações, vindas de políticos da oposição, de que Pansera teria financiado seu próprio mestrado em Engenharia de Produção na COPPE/UFRJ, no valor de R$ 3,9 milhões.
Esse financiamento teria sido feito através de um convênio de “pesquisa, desenvolvimento e inovação” assinado por ele mesmo como presidente do Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICETIM) em 2022, permitindo que outros indivíduos da cidade também se beneficiassem indevidamente do mesmo convênio.
Os fatos apurados pelo TCE-RJ e as demais denúncias revelam um padrão de gestão que exige rigorosa atenção e transparência, especialmente quando se trata de recursos que deveriam beneficiar diretamente a população por meio de serviços essenciais como a educação e a inovação.
A sociedade fluminense agora aguarda a efetivação da cobrança judicial, na esperança de que a justiça seja feita e os valores desviados sejam integralmente restituídos ao patrimônio público.
A nomeação de Celso Pansera para a CODEMAR, em meio a todas essas acusações, coloca um holofote ainda maior sobre a administração pública em Maricá e o uso dos recursos da cidade.
