Validade da CNH para Idosos em Transformação
A partir de 2025 e 2026, motoristas com 70 anos ou mais enfrentarão novas regras para a validade de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). As alterações, sancionadas anos atrás e consolidadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecem prazos de validade diferenciados por faixa etária, visando garantir a segurança no trânsito. Para os condutores com 70 anos ou mais, a CNH terá validade de apenas três anos. Essa medida, segundo o Governo Federal, busca assegurar que os motoristas estejam aptos para dirigir.
O Que Muda na Prática para Condutores 70+?
A principal mudança para os motoristas com 70 anos ou mais é a redução do prazo de validade da CNH para três anos. Isso significa que a renovação se tornará mais frequente, exigindo que esses condutores estejam mais atentos ao vencimento de seus documentos para evitar multas e a necessidade de passar por avaliações médicas e psicológicas com maior regularidade. A condução com a CNH vencida pode resultar em multa de R$ 293,47.
Exceções e Avaliações Médicas
O CTB prevê que, em casos específicos, o prazo de validade da CNH pode ser ainda menor. Se houver indícios de deficiência física, condição mental ou doença progressiva que afete a capacidade de dirigir, o médico perito pode determinar uma validade reduzida. O processo de renovação, que inclui exames médico e psicotécnico, é fundamental para comprovar a aptidão física e mental para a condução de veículos.
Outras Mudanças no CTB Relevantes em 2025 e 2026
Além das mudanças na validade da CNH para idosos, outras alterações no CTB continuam em vigor e merecem atenção de todos os motoristas. A pontuação para suspensão da CNH foi reajustada, e os faróis agora são obrigatórios apenas em rodovias fora do perímetro urbano durante o dia, além de condições de baixa visibilidade como neblina ou chuva. Veículos com recall pendente por mais de dois anos não podem ser licenciados, e o exame toxicológico é obrigatório para as categorias C, D e E, tanto na renovação quanto periodicamente.
