Nova Proposta Legislativa
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que realizam o exame em carros automáticos e manuais. Atualmente, o condutor que faz aulas e a prova prática em um veículo automático está apto a dirigir apenas esse tipo de transmissão. Para obter a permissão para conduzir veículos com câmbio manual, seria necessário um curso complementar e a aprovação em um novo teste prático.
Detalhes da Proposta
O relator do projeto, Neto Carletto (Avante-BA), enfatizou a necessidade de clareza no documento de habilitação. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, declarou. Caso o motorista deseje conduzir ambos os tipos de veículos, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso adicional e de um novo exame prático. Somente após a aprovação nesses procedimentos, a CNH seria atualizada para abranger as duas modalidades.
Tramitação do Projeto
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente, ser votada em plenário na Câmara. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal.
Restrições Atuais na CNH
É importante notar que a CNH já possui um campo de observações onde podem constar restrições. Atualmente, existe uma indicação específica para motoristas que devem utilizar veículos com câmbio automático, mas essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas que os impedem de dirigir veículos com câmbio manual. O projeto em questão propõe uma diferenciação mais ampla, baseada na escolha do tipo de veículo para a formação do condutor.
